Item de Acervo n.º 3768749

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DECRETO Nº 14.270, de 28 de marco de 2008.

DECLARA DE UTILIDADE

PÚBLICA, ÁREA DE TERRA DE

PROPRIEDADE DE ELY STRICKER,

LOCALIZADA

NA

RUA

FLORIANÓPOLIS,

BAIRRO

BUCAREIN.

O Prefeito Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o disposto no art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos do art. 5º, alínea “i”, do Decreto-Lei nº 3365, de 21 de junho de 1941, para efeito de desapropriação amigável ou judicial, a área de terras de propriedade de Ely Stricker, ou de quem de direito, para implantação de prolongamento da Rua Urussanga, a seguir descrita: “Uma área de terra, situada nesta cidade, de formato irregular, localizada na Rua Florianópolis, distante 102,60m (cento e dois metros e sessenta centímetros) da Rua Piauí, com as seguintes mediadas e confrontações: fazendo frente a sudoeste, com 15,00m (quinze metros), para a Rua Florianópolis; a sudeste, ou seja, à direita de quem da Rua Florianópolis olha o terreno, com 13,93m (treze metros e noventa e três centímetros),confrontando-se com as terras de Elzira Stricker Leandro; noroeste, ou seja, à esquerda de quem da Rua Florianópolis olha o terreno,com 22,70m (vinte e dois metros e setenta centímetros), confrontando-se com as terras de Ely Stricker; fazendo travessão dos fundos, a leste, com 17,09m (dezessete metros e nove centímetros), confrontando-se com área remanescente de propriedade de Ely Stricker; perfazendo uma área total de 274,83m2 (duzentos e setenta e quatro vírgula oitenta e três metros quadrados), sem benfeitorias, parte do imóvel registrado sob o nº 1.686, lv 3/A, fls. 251, na 3ª Circunscrição Imobiliária desta Comarca.” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Marco Antônio Tebaldi Prefeito Municipal Sílvio Marques Emerim Secretário de Administração