Ato n.º 379320
Informações Básicas
| Código | 379320 |
|---|---|
| Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) | Não configurado |
| Publicação | |
| Situação | Publicado |
| Entidade | Prefeitura Municipal de Forquilhinha |
| URL de Origem | |
| Data de Publicação | 26/07/2013 |
| Categoria | Leis |
| Título | LEI Nº 1.888, DE 24 DE JULHO DE 2013. |
| Arquivo Fonte | 0.898877001374764389_1.888_projeto_de_lei_pe_060_2013___autoriza_o_poder_executivo_municipal_a_adquirir__por_doacao__os_equipamentos_que_menciona.doc |
Informações Complementares
| Subcategoria | Lei Ordinária |
|---|---|
| Status | Não Informado |
| Número | Não configurado |
| Ano | 2013 |
| Epígrafe | |
| Ementa | Não configurado |
| Assuntos Relacionados | |
| Projeto de Lei | Não configurado |
| Data de Sanção | Não configurado |
| Data de Início de Vigência | Não configurado |
| Data de Revogação | Não configurado |
|
|
DOM/SC Prefeitura Municipal de Forquilhinha
Data de Cadastro: 25/07/2013 Extrato do Ato Nº: 379320 Status: PublicadoData de Publicação: 26/07/2013 Edição Nº: 1289
Confira o original em:
https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/?q=id:379320
Texto extraído para pesquisa
| Conteúdo | LEI Nº 1.888, DE 24 DE JULHO DE 2013. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR DOAÇÃO, OS EQUIPAMENTOS QUE MENCIONA. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA Faço saber que a Câmara Municipal de FORQUILHINHA, Estado de Santa Catarina, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º É o Poder Executivo, autorizado a adquirir, por doação, os equipamentos adquiridos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) conforme o quadro abaixo:
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam–se as disposições em contrário. Forquilhinha/SC, 24 de julho de 2013. VANDERLEI ALEXANDRE Prefeito Municipal Publicado no mural e registrado em 24 de julho de 2013. ELISANDRA COLOMBO DONATO Chefe do Departamento de Governo |
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