Ato n.º 379329

Informações Básicas

Código	379329
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Câmara de Vereadores de Papanduva
URL de Origem
Data de Publicação	26/07/2013
Categoria	Contas Públicas
Título	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF - ANEXO I - 1º SEMESTRE/2013
Arquivo Fonte	0.273292001374765841_rgf___2013___1_semestre_2.doc

DOM/SC Câmara de Vereadores de Papanduva

Data de Cadastro: 25/07/2013 Extrato do Ato Nº: 379329 Status: Publicado
Data de Publicação: 26/07/2013 Edição Nº: 1289

Conteúdo

MUNICÍPIO DE PAPANDUVA - SC - PODER LEGISLATIVO

CAMARA MUNICIPAL DE PAPANDUVA

RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JULHO/2012 A JUNHO/2013

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")	R$ 1,00
DESPESAS COM PESSOAL	DESPESAS EXECUTADAS
	(Últimos 12 Meses)
	LIQUIDADA (a)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	733.246,03	0,00
Pessoal Ativo	733.246,03	0,00
Pessoal Inativo e Pensionista	0,00	0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)	0,00	0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)	0,00	0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	0,00	0,00
Decorrentes de Decisão Judicial	0,00	0,00
Despesas de Exercícios Anteriores	0,00	0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	0,00	0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)	733.246,03	0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)	733.246,03

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)	31.180.904,03
*% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)100**	2,35
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 6%	1.870.854,24
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) - 5,7%	1.777.311,53
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 5,4%	1.683.768,82
FONTE:

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64,

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício,

por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64.

PAPANDUVA, 24/07/2013

JACINTA MIKALOVICZ

PRESIDENTE - CPF 596.559.419-49

SANDRA MARIA DE MORAES

CONTADORA - CRC/SC: 021131/O-1

JAMES MICHEL CERNIAK

CONTROLE INTERNO - CPF 041.576.899-33