Ato n.º 3799813

TC "4218.0" \f C \l "2"

ARÃO JOSINO DA SILVA, Prefeito do Município de ASCURRA, Estado, de Santa Catarina, em conformidade com a Lei N°1647, de 26 de novembro de 2021,

DECRETO Nº 4219, de 22 de março de 2022.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 12.476,00 (doze mil e quatrocentos e setenta e seis reais), para reforço no exercício financeiro de 2022 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Camara de Vereadores

Unidade Orçamentária: 01.001

Camara de Vereadores

Funcional Programática: 01.001.0001.0031.0010.1001

Projeto:CONSTRUÇÃO SEDE PRÓPRIA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4490000000 - Aplicacoes diretas

03000000 - Recursos Ordinários

R$ 12.476,00

VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 12.476,00

Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) utilizado(s) recurso(s) proveniente(s) do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2021, nos termos do inciso I, do § 1º e § 2º, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.