Ato n.º 3824593

DECRETO Nº 023, de 11 de abril de 2022.

NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO RESPONSÁVEL PELO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PARCERIA A SER CELEBRADA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JOSÉ BOITEUX MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VITOR MEIRELES, usando de suas atribuições legais conferidas pelo art. 79, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, e art. 2º, XI da Lei 13.019/2014:

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Vitor Meireles, responsável monitoramento e avaliação da parceria a ser celebrada com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de José Boiteux mediante termo de colaboração relativo à Lei Federal n. 13.019/2014:

I – SIMONE SARTOR;

II – FAUSTINO CARDOSO; e

III – EDILENE SADLOVSKI FRANCISCO

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.