Ato n.º 3826500

Informações Básicas

Código3826500
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadeCâmara de Vereadores de Novo Horizonte
URL de Origemhttps://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/0/0/1/0/1463
Data de Publicação13/04/2022
CategoriaLeis
TítuloDECRETO LEGISLATIVO Nº 0139, 12 DE ABRIL DE 2022
Arquivo Fonte1649769728_apicurlfile20220412102208.doc
Conteúdo

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0139, 12 DE ABRIL DE 2022

DECRETO LEGISLATIVO Nº 139, DE 12 DE ABRIL DE 2022.   DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER PELO SETOR DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS DA FROTA DE VEICULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   Roberto Antunes de Lima, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece a Legislação Municipal:   DECRETA:   Art. 1º. Fica autorizado a servidora Pública senhora Lourdes de Macedo, matricula 37, ocupante do Cargo de Contadora da Câmara de Vereadores, a responder pelo setor de emissão de documentos da frota de veículos do Poder Legislativo do Município de Novo Horizonte –SC.   Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.   Art. 3º.  Revogam-se todas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte/SC, em 12 de abril de 2022.                          
  Roberto Antunes de Lima Presidente da Câmara  
      Roberto Antunes de Lima (PP)  

Informações Complementares

SubcategoriaDecreto Legislativo
StatusNão Informado
Número139
Ano2022
EpígrafeDECRETO LEGISLATIVO Nº 139, DE 12 DE ABRIL DE 2022
EmentaDECRETO LEGISLATIVO Nº 139, DE 12 DE ABRIL DE 2022.
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Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção12/04/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado