Ato n.º 3839534
Informações Básicas
| Código | 3839534 |
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| Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) | Não configurado |
| Publicação | |
| Situação | Publicado |
| Entidade | Câmara de Vereadores de Tunápolis |
| URL de Origem | |
| Data de Publicação | 20/04/2022 |
| Categoria | Contratos |
| Título | TERMO ADITIVO Nº 02/2022 DE VALOR AO CONTRATO Nº 06/2021 |
| Arquivo Fonte | 1650376300_segundo_termo_aditivo_de_valor_ao_contrato_n_06_._betha.doc |
Informações Complementares
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DOM/SC Câmara de Vereadores de Tunápolis
Data de Cadastro: 19/04/2022 Extrato do Ato Nº: 3839534 Status: PublicadoData de Publicação: 20/04/2022 Edição Nº: 3832
Confira o original em:
https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/?q=id:3839534
Texto extraído para pesquisa
| Conteúdo | SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 06/2021 Segundo termo aditivo que entre si celebram de um lado o CONTRATANTE: Que entre si fazem de um lado o CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUNAPOLIS, Estado de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua da Matriz, nº 53, Centro, na cidade de Tunápolis - SC, com CNPJ sob nº 03.063.493/0001-05, neste ato representado pela Presidente Sra. ELISABETH INÊS HEBERLE SCHERER, portadora do RG n° 2.649.683 e CPF n° 938402179-20, residente e domiciliado na Rua Santa Maria, s/n, Bairro Progresso, na cidade de Tunápolis/SC, denominado de CONTRATANTE e de outro lado a empresa BETHA SISTEMAS LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.456.865/0001-67, com sede na Rua João Pessoa, nº 134, 1º andar, centro, CEP: 88.801-530 na cidade de Criciúma/SC, ora em diante denominada de Contratada resolvem celebrar o termo aditivo de valor: Considerando a necessidade dos serviços contratados no contrato celebrado com a BETHA SISTEMAS LTDA, empresa esta denominada como CONTRATADA, acordam e ajustam firmar o presente TERMO ADITIVO ao contrato acima mencionado, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações e legislações pertinentes e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. 1 - CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO TERMO: REAJUSTE DE VALOR: O presente termo aditivo tem por objeto o reajustados dos valores contratuais com base no índice de aumento expressamente previsto no Contrato nº 66/2021, o reajuste é pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos últimos 12 meses, no percentual de 11,30%, aplicado a partir da data-base do contrato, ou seja, proporcionalmente aos dias de contrato que excedem ao décimo segundo mês da contratação e já integram o novo ano contratual, conforme exposto abaixo:
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS As demais cláusulas do contrato, por este aditado, permanecem em pleno vigor. CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO Fica eleito o foro da Comarca de Itapiranga, para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente Termo de Aditivo E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente Aditivo ao Termo aditivo, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Tunápolis – SC, 19 de Abril de 2022.
THAÍS RENATA WELTER Contadora Fiscal do Contrato CRISLEINE EIDT Assessora Jurídica OAB/SC 46.818 Testemunhas: Monalisa Schorr Madalena Hofer Baumgratz CPF: 094.852.659-99 CPF: 986.308.149-34 |
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