Ato n.º 3839634

DECRETO Nº 2.874 de 19 de abril de 2022.

Determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais no Dia 22 de ABRIL de 2.022 e dá outras providências.

VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito do município de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece a Legislação Municipal:

CONSIDERANDO: Que dia 21 de abril e feriado nacional em homenagem a Tiradentes.

DECRETA:

Art. 1º - Fica determinado ponto facultativo nas repartições públicas do município de Novo Horizonte/SC, no dia 22 de abril de 2022.

Art. 2º - Mantêm-se em funcionamento os Serviços de Saúde, os Serviços de Inseminação Artificial e Serviços do Médico Veterinário, em regime de Plantão.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte/SC,

Em 19 de Abril de 2022.

--------------------------------------------

VANDERLEI SANAGIOTTO

Prefeito Municipal

Registre-se e Aimar Francisco Pavelecini

Publique-se Secretário de Administração e Fazenda