Ato n.º 3841958

Informações Básicas

Código3841958
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadeCâmara de Vereadores de Novo Horizonte
URL de Origem
Data de Publicação22/04/2022
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO LEGISLATIVO Nº 140, DE 18 DE ABRIL DE 2022
Arquivo Fonte1650457593_n1402004_ponto_facultativo.doc
Conteúdo

DECRETO LEGISLATIVO Nº 140, DE 18 DE ABRIL DE 2022.

DETERMINA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Roberto Antunes de Lima, Presidente em exercício da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece a Legislação Municipal:

CONSIDERANDO: Que no dia 21 de abril (quinta –feira) é feriado nacional em homenagem a Tiradentes.

DECRETA:

Art. 1º. Fica determinado ponto facultativo no dia 22 de abril (sexta –feira) para os servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se todas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte/SC, em 18 de abril de 2022.

Roberto Antunes de Lima

Presidente da Câmara

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número140
Ano2022
EpígrafeDECRETO LEGISLATIVO Nº 140, DE 18 DE ABRIL DE 2022
EmentaDETERMINA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos RelacionadosOutros
Projeto de Lei
Data de Sanção18/04/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado