Ato n.º 3849765

Informações Básicas

Código3849765
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Barra Velha
URL de Origem
Data de Publicação26/04/2022
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 2062, DE 20 DE ABRIL DE 2022
Arquivo Fonte1650897758_lei_2062_2022_mensagem_078_2022_pavimentao_rua_1161.docx

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número2062
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos RelacionadosUrbanística
Projeto de Lei
Data de Sanção20/04/2022
Data de Início de Vigência20/04/2022
Data de RevogaçãoNão configurado