Ato n.º 3858590

Informações Básicas

Código	3858590
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura municipal de Lages
URL de Origem
Data de Publicação	29/04/2022
Categoria	Decretos
Título	DECRETO Nº 19.490/2022
Arquivo Fonte	1651174652_decreto__suplementacao__dec_19.4902022.docx

Informações Complementares

Status	Não Informado
Número	19490
Ano	2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção	15/03/2022
Data de Início de Vigência	Não configurado
Data de Revogação	Não configurado

DOM/SC Prefeitura municipal de Lages

Data de Cadastro: 28/04/2022 Extrato do Ato Nº: 3858590 Status: Publicado
Data de Publicação: 29/04/2022 Edição Nº: 3840

Conteúdo

DECRETO Nº 19.490, de 15 de março de 2022.

Abre crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGES, no uso da competência privativa que lhe confere o art. 94 da Lei Orgânica do Município e de acordo com a Lei nº 4550 de 14 de dezembro de 2021,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 388.000,00 (trezentos e oitenta e oito mil reais) para as seguintes dotações orçamentárias:

Entidade:	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE LAGES
Ação:	2.603 – FNAS PROTEÇÃO SOCIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE
Modalidade/Valor:	(14) 4.4.90.00 – Investimentos – Aplicações Diretas Fonte: 0.1.35.0552.0000 – Superávit Convênio FNAS Construção CREAS Brusque R$ 202.000,00
Entidade:	01 – Prefeitura Municipal de Lages
Ação:	2.260 – Educação Básica – Manutenção e Funcionamento das Atividades
Modalidade/Valor:	(38) 4.4.90.00 – Investimentos– Aplicações Diretas Fonte: 0.3.79.0003.0000 – Superávit Emendas impositivas da Educação R$ 186.000,00

Art. 2º. As fontes de recursos para abertura do crédito de que trata o art. 1º serão provenientes:

Superávit Financeiro

Fonte: 0.1.35.0552.0000 – Superávit Convênio FNAS Construção CREAS Brusque

R$ 202.000,00

Superávit Financeiro

Fonte: 0.3.79.0003.0000 – Superávit Emendas impositivas da Educação

R$ 186.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Lages, 15 de março de 2022; 256 o ano da Fundação e 162 o da Emancipação .

Antonio Ceron

Prefeito