Ato n.º 3870558

Informações Básicas

Código3870558
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Anita Garibaldi
URL de Origem
Data de Publicação04/05/2022
CategoriaLeis
TítuloNº 2351/2022
Arquivo Fonte1651601730_lei_n_2351.2022__suplementao.doc
Conteúdo

LEI N° 2351/2022

Reduz e Suplementa Dotações Orçamentárias

JOÃO CIDINEI DA SILVA, Prefeito de Anita Garibaldi/SC, no uso de suas atribuições legais, faço a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a reduzir a importância de R$ 21.042,42 (vinte e um mil, quarenta e dois reais e quarenta e dois centavos), na dotação abaixo descrita:

Encargos Especiais

2001.2059.319000.123(000) Encargos especiais Pasep, in. Pens. R$ 21.042,42

Art. 2º Com recursos constantes na redução consagrada no artigo anterior, ficam suplementadas em igual valor as dotações a seguir descritas:

Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural

1501.2066.317100.098(000) Manutenção consórcios – Agricultura R$ 11.323,28

1501.2066.337100.099(000) Manutenção consórcios – Agricultura R$ 8.862,55

1501.2066.447100.100(000) Manutenção consórcios – Agricultura R$ 856,59

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Anita Garibaldi, SC, 30 de março de 2022.

JOÃO CIDINEI DA SILVA

PREFEITO

Lei registrada e publicada em data supra no mural de Atos Oficiais da Prefeitura.

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Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número2351
Ano2022
Epígrafe
EmentaReduz e Suplementa Dotações Orçamentárias.
Assuntos RelacionadosOrçamento
Projeto de Lei5/2022
Data de Sanção30/03/2022
Data de Início de Vigência30/03/2022
Data de RevogaçãoNão configurado