Ato n.º 3875281

Código	3875281
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Câmara de Vereadores de Papanduva
URL de Origem	https://www.cmpapanduva.sc.gov.br/proposicoes/0/0/1/0/11108
Data de Publicação	05/05/2022
Categoria	Portarias
Título	PORTARIA Nº 0011/2022
Arquivo Fonte	1651691254_apicurlfile20220504160734.doc

Data de Cadastro: 04/05/2022 Extrato do Ato Nº: 3875281 Status: Publicado
Data de Publicação: 05/05/2022 Edição Nº: 3846

Conteúdo	PORTARIA Nº 0011/2022 “NOMEIA A SERVIDORA SANDRA MARIA DE MORAES COMO OUVIDORA PARLAMENTAR MUNICIPAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”. Considerando o uso das atribuições da Mesa Diretora conferidas no art. 27 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Papanduva, Considerando o disposto na Resolução nº 00021/2022 de 20 de abril de 2022, combinado com o disposto no Art. 3-A da Lei nº 2086 de 10 de fevereiro de 2016 alterada pela Lei nº 2326/2022 de 19 de abril de 2022, que tratam da estruturação da Ouvidoria Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Papanduva, A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Papanduva, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a servidora Sandra Maria de Moraes com Matrícula nº 121 para função gratificada de Ouvidor Parlamentar Municipal do Poder Legislativo Municipal. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar da data de 02/05/2022. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Papanduva, em 04 de maio de 2022. Esta Portaria foi registrada na Secretaria da Câmara Municipal de Papanduva e publicada no DOM/SC – Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina. Cezar Augusto Bussularo dos Santos Presidente Valdecir Vaneski (Branco) Vice-Presidente Sandra Aparecida da Silva 1ª Secretária