Ato n.º 388103

Informações Básicas

Código388103
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Três Barras
URL de Origem
Data de Publicação19/08/2013
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 4.268 DE 23 DE JULHO DE 2013
Arquivo Fonte0.707898001376662908_decreto__n_4.268_de_23_de_julho_de_2013__anulacao_2.docx
Conteúdo

DECRETO Nº 4.268 DE 23 DE JULHO DE 2013

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 100.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.

ELOI JOSE QUEGE, Prefeito Municipal de Três Barras-SC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 65, inciso VII da Lei Orgânica do Município e de acordo com o Art. 5º da Lei n° 3.042 de 14 de dezembro de 2012.

DECRETA:

Art. 1º - Abre crédito suplementar por anulação de dotações ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde, para reforço de dotações no orçamento do exercício 2013, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), como segue:

12 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

01 – Fundo Municipal de Saúde

10.303.0009.2078 – MAC – Média e Alta Complexidade

3390.00.00

16502

Aplic. Diretas/ MAC – Redes Urg./Emerg. – Hosp. Retag.

60.000,00

3390.00.00

16501

Aplic. Diretas/ Média e Alta Complexidade -MAC

40.000,00

Art. 2º - Para cobertura das despesas previstas no artigo anterior, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) será utilizado os recursos proveniente das seguintes anulações:

12 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

01 – Fundo Municipal de Saúde

10.303.0009.2078 – MAC – Média e Alta Complexidade

3350.00.00

16502

Transf. Inst.s/F.Lucr./MAC–Redes Urg./Em.–Hosp. Retag.

60.000,00

3350.00.00

16501

Transf. Inst.s/F.Lucr./Média e Alta Complexidade - MAC

40.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Três Barras, 27 de julho de 2013

ELOI JOSE QUEGE

Prefeito Municipal

Este Decreto foi registrado e publicado na Secretaria de Administração desta Prefeitura, na data supra.

WILLIAM GERSON NAYZER

Diretor

*Folha 2 de 2 do Decreto nº 4.268 de 27 de julho de 2013.

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número4268
Ano2013
EpígrafeDECRETO Nº 4.268, DE 23 DE JULHO DE 2013
EmentaNão configurado
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado