Ato n.º 3883243

DECRETO Nº 2146, DE 09 DE MAIO DE 2022.

REVOGA O DECRETO Nº 2144, de 03 DE MAIO DE 2022 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Edgard Farinon, Prefeito Municipal de Macieira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais estabelecidas no artigo 58, VIII, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando que a COMPDEC realizou novo levantamento sobre os danos causados pelas chuvas no início do mês de maio;

Considerando que após o levantamento da Secretaria de Obras e Infra-estrutura foi possível, por meios próprios, realizar os reparos necessários nas estruturas atingidas;

Considerando que o parecer da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, relatando através de ata que não será mais necessário a decretação da situação de emergência;

D E C R E T A

Art. 1º Fica REVOGADO o Decreto nº 2144, de 03 de maio de 2022, que “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Macieira, 09 de maio de 2022.

EDGARD FARINON

Prefeito Municipal