Ato n.º 3883628

Informações Básicas

Código3883628
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Ipumirim
URL de Origem
Data de Publicação10/05/2022
CategoriaOutras publicações
TítuloEDITAL N° 38-2022 - PRÉ E ED. FÍSICA
Arquivo Fonte1652111940_edital_n_382022___pr_e_ed._fsica.docx
Conteúdo

ESTADO DE SANTA CATARINA

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MUNICÍPIO DE IPUMIRIM

Edital nº 38/2022 – Chamada Pública

EDITAL Nº 38/2022 DE 09/05/2022 - CHAMADA PÚBLICA PARA PROVIMENTO DE VAGA DE PROFESSOR

A Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes, considerando que foi esgotada a lista de aprovados no Processo Seletivo 42/2021, torna pública as normas da CHAMADA PÚBLICA, realizada com fundamento no art. 12, I e II, da Lei Complementar n. 178/18, para provimento de uma vaga para atender turmas regulares da educação básica.

1. A presente Chamada Pública destina-se à seleção de profissional para o preenchimento de vaga imediata para função PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLA E EDUCAÇÃO FÍSICA

1.1 Em razão da situação excepcional de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 e considerando que as atividades a serem desenvolvidas inerentes aos cargos dispostos neste Edital são consideradas essenciais, os profissionais contratados por meio deste Edital deverão trabalhar de forma PRESENCIAL e NÃO PERTENCER AO GRUPO DE RISCO,

1.1.2 Os candidatos interessados deverão comparecer pessoalmente ou por representante devidamente autorizado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes na Rua Bento Gonçalves, nº 220, Centro, neste município às 8h30min do dia 11 de maio de 2022 (quarta-feira). Munidos da documentação pertinente.

2. QUADRO DE VAGAS

2.1.1. NEM PROFESSOR CLAUDINO LOCATELLI

Área/Disciplina: Educação Infantil Pré-Escola

Carga horária: 20 horas semanais.

Turno: Matutino

Prazo de contrato: substituição de professora que se encontra em licença prêmio

2.1.1. NEM PROFESSOR CLAUDINO LOCATELLI

Área/Disciplina: Educação Física

Carga horária: 10 horas semanais.

Turno: Integral

Prazo de contrato: substituição de professore em licença médica

1. CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DAS VAGAS

0. Será respeitada a seguinte ordem para a classificação:

3.1.2 Professores habilitados: Licenciatura específica na área/disciplina

3.1. 2. Professores não habilitados: Cursando a disciplina:

3.1.3. Ensino Médio Completo com mais horas de curso de aperfeiçoamento específicos para cada disciplina.

3.4. Havendo dois ou mais professores licenciados interessados na vaga com a mesma formação o primeiro critério de desempate será curso de especialização (Pós-Graduação), segundo critério maior tempo de serviço no magistério, terceiro critério maior quantidade de horas de cursos de aperfeiçoamento e/ou atualização na área de educação, persistindo o empate, ficará com a vaga o mais idoso.

3.5. Havendo dois ou mais professores não habilitados interessados na vaga será dada à preferência ao que tiver cursando maior fase do curso de graduação na disciplina, persistindo o empate ficara com a vaga o mais idoso. Não havendo interessados que estejam cursando licenciatura na disciplina será levado em consideração o item 3.1.3. deste edital.

3.6. Estarão habilitados a concorrer às vagas quem tiver em mãos a documentação relacionada no item 3 (três) do presente edital.

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. A contratação do candidato classificado depende da aprovação prévia em exame médico admissional.

5.2. O contratado, nos termos deste Edital, desenvolverá atividades presenciais, portanto não será concedido afastamento para atuar em atividade remota, bem como licença para tratamento de pessoa da família.

5.3. Conforme já mencionado no item 1.1, para participar do Processo de Chamada Pública, os candidatos interessados NÃO poderão estar enquadrados no grupo de risco e prestarão os seus serviços de forma PRESENCIAL.

5.4. São considerado grupo de risco os candidatos que se enquadrarem em um ou mais dos itens descritos abaixo:

a) Gestantes;

b) Pessoas que coabitam com idosos portadores de doenças crônicas;

c) Pessoas com idade superior a 60 anos; e

d) Pessoas que apresentam doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico.

5.5. Quando da contratação, o candidato deverá preencher o Termo de Compromisso como Protocolo de Segurança/COVID-19 (ANEXO I), atestando que não se enquadra no grupo de risco, nos termos deste Edital, que o seu trabalho ocorrerá de forma presencial e de que está ciente da necessidade de seguir todos os protocolos sanitários vigentes de combate à pandemia da COVID-19, sob pena de ser automaticamente eliminado do Processo de Chamada Pública.

5.4 Na admissão o candidato deverá apresentar os documentos exigidos pelo Departamento de Recursos Humanos.

5.4 Os casos omissos nesse edital serão julgados pela equipe da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes.

Ipumirim/SC, 09 de maio de 2022.

HILARIO REFFATTI

Prefeito Municipal

ANEXO I

REQUERIMENTO DE CONDIÇÃO ESPECIAL PARA PARTICIPAR DO PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICA

Eu, ____________________________________________________________, portador do documento de identidade nº______________, CPF nº_______________, DECLARO, sob as penas da lei, que não me enquadro no grupo de risco, nos termos do Edital de Chamada Pública nº 38/2022, que estou ciente que o meu trabalho ocorrerá de forma presencial e da necessidade de seguir todos os protocolos sanitários vigentes de combate à pandemia da COVID-19.

DECLARO, também, que estou ciente de que eventual declaração falsa implicará na imediata interrupção do meu contrato com a Administração Pública.

(local)__________________________/_____, em ______ de ____________ de 202__.

______________________________________

Assinatura