Ato n.º 3886622

EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 03/2022 -FMS

PROCESSO DE LICITAÇÃO 07/2022- FMS

De 09 de Maio de 2022.

DO OBJETO: Compra de UNIFORMES, (Camisetas Gola polo Estampada no Peito) para funcionários (a) Secretaria Municipal de Saúde Campo Belo do Sul.

QUANTIDADE	DESCRIÇÃO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
180	CAMISETAS GOLA POLO ESTAMPADA NO PEITO	40,00	7.200,00

CONTRATANTE:

Prefeitura Municipal de Campo Belo do Sul, pessoa jurídica de Direto público, cadastrada no CNPJ: 82.777.319/0001-92, com sede na Rua Major Teodósio Furtado, 30, Centro, Campo Belo Sul – SC, neste ato representado pelo Srta. Claudiane Varela Pucci, Prefeita Municipal, brasileira, portadora do CPF nº 035.204.769-08, residente e domiciliada nesta cidade de Campo Belo do Sul-SC.

CONTRATADA:

Gráfica Ambrósio LTDA CNPJ nº: 01.307.671/0001-62, Rua: Frei Rogério, nº: 405, Centro, Anita Garibaldi- SC

Dispensa de Licitação para compra de uniforme para funcionários da Secretaria Municipal da Saúde de Campo Belo do Sul, em conformidade orçamento em anexo, no valor Total de R$: 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).

DA JUSTIFICATIVA:

A dispensa da licitação se justifica por ser valor inferior a R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), que não atinge licitação.

DO VALOR:

A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor global de R$:7.200,00 ( sete mil e duzentos reais),compra de uniformes para funcionários as secretaria Municipal de Saúde, ressaltando que os pagamentos serão feitos de acordo com a realização do serviços prestados, do consumo dos produtos, aos quais inclui as despesas relativas a tributos Federais, Estaduais e Municipais, por ventura incidentes sobre a atividade contratada, fretes, deslocamentos, seguro contra acidente de trabalho, e emolumentos, encargos sociais, trabalhistas e previdenciários. Respeitando também todas as regras de prevenção e combate à Covid-19.

FORMA DE PAGAMENTO:

Os pagamentos deverão ser efetuados até 30 dias após a entrega das peças mediante apresentação de nota fiscal/fatura devidamente atestada, atendendo totalmente as especificações mínimas estabelecidas no Contrato. Não será concedida antecipação de pagamento dos créditos relativos ao Contrato sem a devida entrega dos produtos, ainda que a requerimento da CONTRATADA.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

As despesas relativas a esta contratação correrão por conta de recursos de programas nas seguintes dotações orçamentaria:

Despesa: 06

Fonte de Recurso:2000

DO FORO:

As partes elegem com domicilio legal, a FORO da Comarca de Campo Belo Do Sul, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer dúvidas, litígios decorrentes deste contrato, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja. Dispensa de licitação nº 12/2022, dos procedimentos licitatórios, em consonância com a justificativa apresentada de não atingir licitação, ou seja, não atingir o valor de R$ 17.600,00.

Campo Belo do Sul, 09 de Maio de 2022.

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Claudiane Varela Pucci

Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO DO SUL SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES Rua Major Teodósio Furtado, 30, Centro, Campo Belo do Sul, Santa Catarina. CEP: 88580-000 Fone: 49 3249 1133, setor de compras e licitações. Email: licitacao@campobelodosul.sc.gov.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO DO SUL SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES Rua Major Teodósio Furtado, 30, Centro, Campo Belo do Sul, Santa Catarina. CEP: 88580-000 Fone: 49 3249 1133, setor de compras e licitações. Email: licitacao@campobelodosul.sc.gov.br