Ato n.º 3887485

Informações Básicas

Código	3887485
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura municipal de Macieira
URL de Origem	http://legislacaomunicipal.com/decretos.php?municipio=95992020000100&arqtexto=2183
Data de Publicação	11/05/2022
Categoria	Decretos
Título	DECRETO 2147/2022
Arquivo Fonte	1652182237_decreto02183.docx

Informações Complementares

Status	Não Informado
Número	2147
Ano	2022
Epígrafe
Ementa	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO DE 2022.
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei	Não configurado
Data de Sanção	10/05/2022
Data de Início de Vigência	Não configurado
Data de Revogação	Não configurado

DOM/SC Prefeitura municipal de Macieira

Data de Cadastro: 10/05/2022 Extrato do Ato Nº: 3887485 Status: Publicado
Data de Publicação: 11/05/2022 Edição Nº: 3852

Conteúdo

DECRETO Nº2147, DE 09 DE MAIO DE 2022

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO DE 2022

EDGARD FARINON, Prefeito Municipal de Macieira, usando suas atribuições legais, nos termos do art. 58, inciso VIII, da Lei orgânica deste Município, bem como o previsto no art. 4º, inciso IV, da Lei nº 1.087, de 14 de dezembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2022.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar na importância de R$ 51.000,00(cinquenta e um mil reais), conforme segue:

12.001	Fundo Municipal de Saúde
2.039	Manutenção da atenção básica variável.
3.3.90	Aplicações diretas
1338	Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/União

Art. 2º Para atender o disposto no art. 1º será utilizado o superávit financeiro do exercício anterior.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e Publique-se

Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito Municipal de Macieira, 10 de maio de 2022

EDGARD FARINON

Prefeito Municipal