Ato n.º 3887792

Informações Básicas

Código3887792
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Meleiro
URL de Origem
Data de Publicação11/05/2022
CategoriaConcursos
TítuloEDITAL N° 001/ 2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE MONITORES PARA ATUAREM NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER
Arquivo Fonte1652188796_edital_tempo_de_aprender.docx
Conteúdo

PREFEITURA MUNICIPAL DE MELEIRO - SANTA CATARINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E TURISMO

EDITAL N° 001/ 2022

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE MONITORES PARA ATUAREM NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E TURISMO, do município de Meleiro torna público o Edital para a Seleção e constituição do Banco de Assistentes de Alfabetização, voluntários para o Programa Tempo de Aprender, instituído pela Portaria nº 208 do dia 19 de fevereiro de 2020.

1. DO PROGRAMA

1.1. Programa Tempo de Aprender tem o objetivo de fortalecer e apoiar as unidades escolares no processo de alfabetização, para fins de leitura, escrita e matemática, dos estudantes nos 1º e 2º anos do ensino fundamental.

1.2. São objetivos do Programa Aprende Brasil, art. 3º:

I. Fortalecer o processo de alfabetização dos anos iniciais do ensino fundamental, por meio do atendimento às turmas de 1º ano e de 2º ano;

II. Promover a integração dos processos de alfabetização das unidades escolares com a política educacional da rede de ensino;

III. Integrar as atividades ao projeto político pedagógico - PPP da rede e das unidades escolares;

IV. Viabilizar atendimento diferenciado às unidades escolares vulneráveis;

V. Estipular metas do programa entre o ministério da educação - MEC,

os entes federados e as unidades escolares participantes no que se refere à alfabetização das crianças do 1º ano e do 2º ano do ensino fundamental, considerando o disposto na BNCC;

VI. Assegurar o monitoramento e a avaliação periódica da execução e dos resultados do programa;

VII. Promover o acompanhamento sistemático, pelas redes de ensino e gestão escolar, da progressão da aprendizagem dos estudantes regularmente matriculados no 1º ano e no 2º ano do ensino fundamental;

VIII. Estimular a cooperação entre união, estados, distrito federal e municípios;

IX. Fortalecer a gestão pedagógica e administrativa das redes estaduais, distrital e municipais de educação e de suas unidades escolares jurisdicionadas; e

X. Avaliar o impacto do programa na aprendizagem dos estudantes, com o objetivo de gerar evidências para seu aperfeiçoamento.

2. DA SELEÇÃO

2.1. A seleção destina-se ao preenchimento de 2 (duas) vagas de 10 horas (trabalhadas) na EEBM Inês Tonelli Nápole e 1 (uma) vaga de 10 horas (trabalhadas) na EEBM Prefeito Luiz de Pelegrini, para Assistentes de Alfabetização voluntários do Programa Tempo de Aprender no âmbito do Município de Meleiro - UF, a serem distribuídas nas escolas públicas urbanas

2.2. Serão considerados os Seguintes Critérios para a Seleção de Assistentes de Alfabetização voluntários:

• Ser brasileiro;

• Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos, no ato da inscrição;

• Ter, no mínimo, formação de nível médio completo;

• Possuir curso e/ou habilidade na atividade de apoio à docência.

2.3. O Processo Seletivo Simplificado para Assistentes de Alfabetização voluntários será executado pela Secretaria Municipal de Educação de Meleiro com a participação da Comissão de Inscrição e Avaliação.

3. DO PERFIL

3.1. Poderão participar do processo seletivo candidatos com o seguinte

PERFIL:

· Professores alfabetizadores das redes com disponibilidade de carga horária;

· Professores das redes com disponibilidade de carga horária

· Estudantes de graduação preferencialmente em pedagogia ou licenciatura;

· Profissionais com curso de magistério em nível médio;

· Estudantes de cursos técnicos dos institutos federais e/ou das universidades públicas e/ou particulares;

· Pessoas com conhecimento comprovado na área de apoio à docência, preferencialmente em alfabetização.

4. DAS ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO DO PROGRAMA

4.1. O assistente de alfabetização, apoiará o professor alfabetizador para as Unidades Escolares vulneráveis considerando os critérios estabelecidos nesta Portaria.

4.2 O assistente de alfabetização poderá atuar em dois tipos de Unidades Escolares, vulneráveis (período de 10h) ou não vulneráveis (período de 5 horas)

4.3 Os atendimentos de cada assistente a escolas vulneráveis e não vulneráveis, em qualquer combinação, não podem – somados – ultrapassar 40 horas semanais.

4.4 Considera-se o apoio dos assistentes de alfabetização ao professor alfabetizador como de natureza voluntária nos termos da Lei Federal nº 9.608/1998 – Lei do Voluntariado. Considera-se serviço voluntário, a atividade não remunerada, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.

4.5. O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim.

4.6. O voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias.

4.7. São atribuições do assistente de alfabetização:

· Participar do planejamento das atividades juntamente com a

· Coordenação do Programa na escola;

· Cumprir carga horária de acordo com as diretrizes e especificidades do Programa;

· Auxiliar o professor alfabetizador nas atividades estabelecidas e planejadas por ele;

· Acompanhar o desempenho escolar dos alunos, inclusive efetuando o controle da frequência;

· Elaborar e apresentar à coordenação, relatório dos conteúdos e atividades realizadas mensalmente;

· Acessar o sistema de monitoramento do Programa/CAEd digital, cadastrar as atividades pedagógicas desenvolvidas, para que o Professor ou o Coordenador da escola analisem e validem posteriormente;

· Cumprir com responsabilidade, pontualidade e assiduidade suas obrigações junto ao Programa;

· Realizar as formações indicadas pelo MEC.

5. COMISSÃO

Fica instituído a comissão de seleção e banca para o Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 001/2022, do Programa Tempo de Aprender, tendo representantes da Secretaria Municipal de Educação e Profissionais da rede Municipal.

a) Comissão: Estela Mezzari Simoni Fermo e Marisa da Conceição Burigo Fascin

b) Banca: Daniela Benedet Pasini e Andreia Rocha Goncalves

6. DAS INSCRIÇÕES

6.1 A inscrição do candidato ocorrerá nos períodos de 12/05/2022 e 13/05/2022, na Secretaria Municipal de Educação do município de Meleiro, no horário das 07:30h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h. Implicará o conhecimento e aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

6.2- Homologação das inscrições dia 16/05/2022 às 15:00h.

6.3 - A aplicação da prova será realizada no dia 18/05/2022, no período das 08:00h às 10:00h, na E.E.B. Municipal Inês Tonelli Nápole.

6.4. Divulgação do Gabarito dia 18/05/2022 no período vespertino.

6.5. Divulgação do resultado de classificação será dia 20/05/2022 no site da Prefeitura Municipal de Meleiro.

6.6. Não será cobrada taxa de inscrição.

6.7. No ato da inscrição o candidato deverá entregar os seguintes documentos:

a) Ficha de inscrição devidamente preenchida, com todos os dados solicitados, sem emendas e/ou rasuras; e

b) Fotocópias nítidas dos seguintes documentos, com a apresentação dos originais para fins de conferência:

I - Carteira de Identidade (frente e verso);

II - CPF;

IV - Comprovante de residência;

V - Diploma (para candidatos graduados ou Histórico atualizado e comprovante de matrícula do Instituto Federal e/ou da Universidade, quando se tratar de estudante universitário;

VI - Comprovante de curso e/ou de habilidade na área de apoio à docência, preferencialmente em alfabetização. No caso de conhecimentos específicos é necessário que o candidato apresente documentos que comprovem suas habilidades (declarações, releases, portfólios, matérias de jornais, e etc).

6.8. As informações prestadas na ficha de inscrição do Processo Seletivo Simplificado são de inteira responsabilidade do candidato, ficando a Coordenação no direito de excluí-lo, caso comprove inveracidades das informações.

6.9. Não serão aceitos documentos após o ato da inscrição.

6.10. Será entregue ao candidato o comprovante de requerimento de inscrição do Processo Seletivo Simplificado.

6.11. Serão eliminados os candidatos que não apresentarem a documentação exigida.

7. DA QUANTIDADE DE VAGAS

7.1 Serão disponibilizadas 2 (duas) vagas de 10 horas (trabalhadas) na EEBM Inês Tonelli Nápole e 1 (uma) vaga de 10 horas (trabalhadas) na EEBM Prefeito Luiz de Pelegrini, para Assistentes de Alfabetização do Programa Tempo de Aprender no âmbito Municipal de Meleiro.

8. DA SELEÇÃO

8.1. A Secretaria Municipal de Educação instituirá Comissão da Seleção Pública dos Assistentes de Alfabetização Voluntários do Programa Tempo de Aprender através de Portaria, responsável por coordenar e executar todo o processo seletivo.

8.2. A seleção se dará por três (02) etapas que será realizada através da análise de Currículo comprovado, prova de conhecimentos básicos na área de alfabetização. A nota final do candidato será a soma de 02 (duas) etapas (pontuação máxima 20 pontos)

8.3 A comprovação do currículo se dará por meio da apresentação dos documentos estipulados acima que atestam a titularidade do candidato e pontuarão da seguinte forma:

Experiência a ser comprovada

Pontuação

Pedagogo e/ou licenciado

03 pontos

Experiência comprovada em alfabetização (1º e 2º ano) magistério

02 pontos a cada ano

Magistério em outras etapas do Ensino Fundamental

01 ponto a cada ano

Cursando pedagogia ou curso de licenciatura

01 ponto

Pontuação máxima

10 pontos

8.4. O candidato será eliminado caso não atenda as exigências deste Edital.

8.5. O resultado será organizado e publicado no site da Prefeitura Municipal de Meleiro, por ordem de classificação.

8.6. Se ocorrer empate na nota final terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) Residir no bairro mais próximo da unidade escolar.

b) Caso permaneça o empate, tenha a maior idade.

8.7. Todos os candidatos habilitados serão considerados aprovados constituindo assim o banco de Assistentes de Alfabetização do Programa Tempo de Aprender da Secretaria Municipal de Educação.

8.8. A lotação acontecerá conforme ordem de classificação e disponibilidade do candidato, bem como a necessidade das unidades escolares.

8.9. A classificação final será divulgada em data a ser definida pela Comissão de Seleção.

9. DA LOTAÇÃO

9.1. A lotação obedecerá à ordem decrescente de classificação dos candidatos aprovados na seleção e o atendimento dos critérios estabelecidos no item 2.2. deste Edital.

9.2. Será reservado o percentual de 2% (dois por cento) das carências surgidas aos portadores de deficiência física, ficando a lotação vinculada à ordem decrescente de classificação dos deficientes físicos e à capacidade para exercício da função.

9.3. Os candidatos classificados, preenchidos os requisitos constantes no item 2.2. deste Edital assinarão o Termo de Compromisso para prestação as atividades de Assistentes de Alfabetização, pelo prazo de 6 (seis)meses, período este que poderá ser alterado de acordo com normas e diretrizes (a serem) estabelecidas pelo FNDE/MEC.

9.4. Em caso de desistência será convocado para lotação, o candidato classificado segundo a ordem decrescente de pontos.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS:

10.1. O Assistente de Alfabetização receberá, a título de ressarcimento, o valor de R$ 150,00 por turma mensal, correspondendo a 05 horas de trabalho semanais. O contrato de trabalho do referido programa será de 06 meses, instituído pela Portaria nº 208 do dia 19 de fevereiro de 2020, para o Programa Tempo de Aprender em 2020.

10.2. O Assistente de Alfabetização selecionado para desenvolver as atividades de apoio ao professor alfabetizador terá carga horária diária mínima de 60 (sessenta) minutos por turma.

10.3. A quantidade de turmas de cada assistente de alfabetização dependerá do tipo de unidade escolar (vulnerável ou não vulnerável), do planejamento da escola para a atuação do Assistente de Alfabetização e da disponibilidade de tempo do assistente.

10.4. Os candidatos selecionados deverão participar de uma formação inicial para desempenho de suas atribuições, em local e data a ser definido posteriormente, ocasião em que procederão à assinatura do Termo de Adesão e Compromisso.

10.5 O Assistente de Alfabetização poderá ser desligado a qualquer tempo, no caso de: não estar correspondendo às finalidades e objetivos do Programa; prática de atos de indisciplina, maus tratos desabonadores de conduta pessoal e profissional.

10.6. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação do município de Meleiro.

Meleiro, 10 de maio de 2022.

ANEXO I

CRONOGRAMA

EVENTO

DATA

HORÁRIO

Inscrição

12/05/2022 e 13/05/2022

07:30h às 11:30h

13:00h às 17:00h

Homologação das inscrições

16/05/2022

15:00 h

Prova

18/05/2022

08:00h às 10:00h

Gabarito

18/05/2022

Vespertino

Resultado final

20/05/2022

Site da Prefeitura

ANEXO II

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

Número de Inscrição

DADOS PESSOAIS

Nome:_______________________________________________________________

Data de nascimento: ____/ ___/ ____ Sexo: Fem. ( ) Masc.( )

RG: ________________________________ CPF ____________________________

Endereço:____________________________________________________________ Bairro: ________________________________ Cidade:________________________ CEP:___________ Telefone: ( )_________________ Celular: ( ) _______________

Email:____________________________________________

FORMAÇÃO

( ) Pedagogia - Ano de formação__________

( ) Licenciatura - Ano de formação _______________

( ) Normal Médio/Magistério - Ano de Formação________________

( ) Estudante Pedagogia - Semestre______________________

( ) Estudante Licenciatura - Semestre___________________

EXPERIÊNCIA

Experiência profissional (comprovada) em Ensino Fundamental/Anos iniciais

____________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________________________________________________________

Possui disponibilidade para atuar como assistente de alfabetização voluntário no âmbito do programa tempo de aprender? ( ) sim.

Carga horária semanal disponível_______________________

________________________________

Assinatura do Candidato

Comprovante de Inscrição

Número de inscrição

NOME DO CANDIDATO:_____________________________________________________

DATA_______/_______/________

RESPONSÁVEL PELA INSCRIÇÃO: ___________________________________________

_________________________

Assinatura do(a) candidato(a)

C omprovante de Inscrição

Número de inscrição

NOME DO CANDIDATO:_____________________________________________________

DATA_______/_______/________

RESPONSÁVEL PELA INSCRIÇÃO: ___________________________________________

_________________________

Assinatura do(a) candidato(a)

DADOS COMPLEMENTARES

QUADRO DESTINADO A COMISSÃO DE SELEÇÃO (NÃO PREENCHER):

DENOMINAÇÃO

PONTUAÇÃO

COMPROVANTE

Diploma de Graduação em

Pedagogia ou Normal Superior.

Ensino Médio na modalidade Magistério.

Graduando em Pedagogia.

Experiência em docência por tempo de atuação.

Entrevista.

1. O candidato é responsável pela exatidão e veracidade das informações restadas no requerimento de inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros e ou do não preenchimento de qualquer campo;

1. A inscrição no processo seletivo, desde logo compreende, o reconhecimento e a implícita aceitação, pelo candidato, das condições estabelecidas preenchimento do requerimento de inscrição e entrega de documentos comprobatórios, conforme item 5 do edital;

1. Não será admitida, sob nenhuma hipótese, complementação documental fora do prazo de inscrição.

Data:______ /______ /2022.