Ato n.º 3890720

Informações Básicas

Código	3890720
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura municipal de Irani
URL de Origem
Data de Publicação	12/05/2022
Categoria	Decretos
Título	DECRETO 075.1/2022, DE 14 DE ABRIL DE 2022 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Arquivo Fonte	1652271456_075.1__abertura_de_crdito_motoniveladora_projeto_de_lei.doc

Informações Complementares

Status	Não Informado
Número	751
Ano	2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção	14/04/0022
Data de Início de Vigência	Não configurado
Data de Revogação	Não configurado

DOM/SC Prefeitura municipal de Irani

Data de Cadastro: 11/05/2022 Extrato do Ato Nº: 3890720 Status: Publicado
Data de Publicação: 12/05/2022 Edição Nº: 3853

Conteúdo

DECRETO 075.1/2022, DE 14 DE ABRIL DE 2022

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

VANDERLEI CANCI, Prefeito do Município de Irani, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais conferidas pelo inciso VIII, do artigo 104, da Lei Orgânica do Município, pela Lei 1997/2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, em seu art. 27, § 1°, Lei 1998/2021 – Lei Orçamentária Anual – LOA, em seu art. 5°, I e lei 2015/2022,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no orçamento para o exercício de 2022, do MUNICÍPIO DE IRANI, no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), para fazer frente aos seguintes projetos:

	FONTE DE RECURSOS
	ORDINÁRIOS	VINCULADOS	TOTAL
02	PODER EXECUTIVO
02.05	SECRETARIA DE TRANSPORTES
02.05.26	Transporte
02.05.26.782	Transporte Rodoviário
02.05.26.782.2601	ESTRADAS VICINAIS
02.05.26.782.2601.1.11	MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PARA TRANSPORTES
4.4.90.00.00.00.00.1000	Aplicações Diretas	950.000,00		950.000,00
TOTAL	950.000,00		950.000,00

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos da anulação das dotações abaixo especificadas do orçamento vigente para o exercício de 2022, pela importância de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais):

	FONTE DE RECURSOS
	ORDINÁRIOS	VINCULADOS	TOTAL
02	PODER EXECUTIVO
02.03	SECRETARIA DE INDUSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS
02.03.22	Indústria
02.03.22.661	Promoção Industrial
02.03.22.661.2201	DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
02.03.22.661.2201.1.3	INFRAESTRUTURA EMPRESARIAL
4.4.90.00.00.00.00.1000	Aplicações Diretas	100.000,00		100.000,00
02.03.23	Comércio e Serviços
02.03.23.695	Turismo
02.03.23.695.2301	PROMOÇÃO DO TURISMO
02.03.23.695.2301.2.6	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VOLTADAS AO TURISMO
3.1.90.00.00.00.00.1000	Aplicações Diretas	100.000,00		100.000,00
3.3.90.00.00.00.00.1000	Aplicações Diretas	130.000,00		130.000,00
02.04	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
02.04.27	Desporto e Lazer
02.04.27.812	Desporto Comunitário
02.04.27.812.2701	ESPORTE É VIDA
02.04.27.812.2701.2.18	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
3.1.90.00.00.00.00.1000	Aplicações Diretas	50.000,00		50.000,00
02.06	ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
02.06.28	Encargos Especiais
02.06.28.846	Outros Encargos Especiais
02.06.28.846.2800	OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
02.06.28.846.2800.2.20	ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
3.3.90.00.00.00.00.1000	Aplicações Diretas	570.000,00		570.000,00
TOTAL	950.000,00		950.000,00

Art. 3° - Esta lei entra e vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Irani - SC, em 14 de abril de 2022.

VANDERLEI CANCI

Prefeito

Registrado e publicado nesta Secretaria em 14/04/2022.

ALUISIO DELINO BAVARESCO

Secretário de Administração e Finanças