Ato n.º 3891939

Parecer nº 30/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0004/2022   INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL”, CRIA O SELO “ESCOLA AMIGA DOS ANIMAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   Autor: Sandra Aparecida da Silva Relator: Adolfo Geraldi (PSD)                         I - Relatório    A presente proposição tem por finalidade instituir a “Semana Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal”, cria o selo “Escola Amiga dos Animais” e dá outras providências.   O presente projeto foi discutido e votado sem apresentação de emendas.    É o relatório.       II - Fundamentação e Conclusão   Em suma, esta proposição foi regimentalmente discutida e aprovada pelos Senhores Vereadores desta Casa Legislativa.   Sendo assim, analisando-se ainda o Parecer já relatado nesta mesma Comissão, entendemos que a Redação Final do Projeto ora em questão deva ser exatamente aquele que já foi aprovado.   É o parecer                              III - Deliberação da Comissão   Votaram com o Relator aprovando o parecer:    Alexandre Miguel Grabovski (PP) ( X ) pelas conclusões (    ) voto contrário em anexo                      Mariângela Silveira Senna (MDB) / ( X ) pelas conclusões (    ) voto contrário em anexo.   Sala das Comissões, em 11 de maio de 2022.     Adolfo Geraldi (PSD) Relator   Ata da Reunião da Comissão Permanente de Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final   Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, reuniram-se na Sala das Comissões, nesta Casa Legislativa, os seguintes Vereadores: Alexandre Miguel Grabovski, Mariângela Silveira Senna e Adolfo Geraldi. Sob a Presidência do Vereador Alexandre Miguel Grabovski efetuou-se a apreciação do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0004/2022 de autoria de Sandra Aparecida da Silva que: "INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL”, CRIA O SELO “ESCOLA AMIGA DOS ANIMAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Ato contínuo procedeu-se à leitura do parecer elaborado pelo Senhor Relator, dispostos e firmados em favor do parecer da relatoria pelo Presidente e membros, respectivamente. Face ao exposto, a matéria em questão foi encaminhada à mesa diretora para apreciação em plenário. Sala das comissões em, 11 de maio de 2022.

Presidente: Alexandre Miguel Grabovski (Progressistas) Membro: Mariângela Silveira Senna (MDB) Relator: Adolfo Geraldi (PSD)