Ato n.º 3893607

Informações Básicas

Código3893607
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Campo Erê
URL de Origemhttp://legislacaomunicipal.com/leis.php?municipio=83026765000128&arqtexto=03293
Data de Publicação13/05/2022
CategoriaLeis
TítuloLEI 2329/2022
Arquivo Fonte1652354980_lei03293.doc

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número2329
Ano2022
Epígrafe
EmentaAltera o Protocolo de Intenções do Consórcio Público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), anexo da Lei nº 1.693/2013 e dá outras providências.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção09/05/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado