Página inicial

/

Atos

/

3894043

Ato n.º 3894043

Informações Básicas

Código	3894043
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura municipal de Xavantina
URL de Origem
Data de Publicação	13/05/2022
Categoria	Decretos
Título	DECRETO N. 752, DE 13 DE MAIO DE 2022
Arquivo Fonte	1652359163_dc_752_2022.doc

Informações Complementares

Status	Vigente (Não consta revogação expressa)
Número	752
Ano	2022
Epígrafe	DECRETO Nº 752, DE 13 DE MAIO DE 2022
Ementa	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção	13/05/2022
Data de Início de Vigência	13/05/2022
Data de Revogação	Não configurado

DOM/SC Prefeitura municipal de Xavantina

Data de Cadastro: 12/05/2022 Extrato do Ato Nº: 3894043 Status: Publicado
Data de Publicação: 13/05/2022 Edição Nº: 3854

Conteúdo

DECRETO N. 752, DE 13 DE MAIO DE 2022.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE XAVANTINA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 101, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal e conforme permissivo contido no artigo 5°, “a”, §1º, inciso III, da Lei Ordinária Municipal n. 1.800, de 18 de novembro de 2021, e conforme autorização concedida pela Lei Ordinária Municipal n. 1.825, de 13 de maio de 2022;

D E C R E T A:

Art. 1° Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentária: 04.01 – Departamento de Ensino Fundamental e Infantil

Projeto/Atividade: 2.005 – Manter o Ensino Pré-Escolar

Elem. Despesa: 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.01.0001 – (CR 21) R$ 30.000,00

Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentária: 04.01 – Departamento de Ensino Fundamental e Infantil

Projeto/Atividade: 2.004 – Manter o Ensino Fundamental

Elem. Despesa: 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.01.0001 – (CR 19) R$ 45.000,00

Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentária: 04.01 – Departamento de Ensino Fundamental e Infantil

Projeto/Atividade: 2.026 – Manter a Creche Escolar

Elem. Despesa: 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.01.0001 – (CR 27) R$ 10.000,00

Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentária: 04.04 – Fundo Municipal de Cultura

Projeto/Atividade: 2.031 – Manter as Atividades Culturais

Elem. Despesa: 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.01.0000 – (CR 39) R$ 25.000,00

Art. 2º Para atender a suplementação de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade Orçamentária: 04.03 – Departamento de Esportes
Projeto/Atividade: 2.014 – Auxiliar nos Eventos e Promoções
Elem. Despesa: 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.01.0000 – (CR 38) R$ 100.000,00

Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentária: 04.01 – Departamento de Ensino Fundamental e Infantil

Projeto/Atividade: 2.008 – Manter a Educação de Jovens e Adultos

Elem. Despesa: 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.01.0001 – (CR 25) R$ 10.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Xavantina, Estado de Santa Catarina, em 13 de maio de 2022.

ARI PARISOTTO

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no D.O.M. (Diário Oficial dos Municípios)

Apoio:

FECAM

CIGA

Consórcio de Inovação na Gestão Pública
R. General Liberato Bittencourt, 1885 - Sala 102 - CEP 88070-800 - Florianópolis/SC
Setor Administrativo: (48) 3321-5300 - ciga@ciga.sc.gov.br
Suporte Técnico: (48) 3321-5330 - (48) 98406-1060 - dom@ciga.sc.gov.br

Redes Sociais:

Instagram

YouTube