Ato n.º 3894178

Informações Básicas

Código3894178
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Ponte Serrada
URL de Origemhttp://legislacaomunicipal.com/leis.php?municipio=82777236000101&arqtexto=02789
Data de Publicação13/05/2022
CategoriaLeis
TítuloLEI COMPLEMENTAR 257/2022
Arquivo Fonte1652359789_lei02789.doc

Informações Complementares

SubcategoriaLei Complementar
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número2572
Ano2022
Epígrafe
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA A PROCEDER A PERMUTA DE BEM PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção11/05/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado