Ato n.º 3894539

Informações Básicas

Código3894539
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Meleiro
URL de Origem
Data de Publicação13/05/2022
CategoriaOutras publicações
TítuloNOTIFICAÇÃO PARTIDOS POLÍTICOS 04-2022
Arquivo Fonte1652363616_notificao_partidos_polticos_042022.doc
Conteúdo

NOTIFICAÇÃO

Administração Municipal de Meleiro, atendendo à determinação contida na Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 1997, NOTIFICA, a Câmara Municipal, aos Partidos Políticos, o Sindicato de Trabalhadores e Produtores e Entidades Empresariais com sede no Município, que recebeu no mês abril de 2022, recursos Federais e Estaduais relativos aos seguintes convênios e destinados aos seguintes Programas:

Data

Origem

Objeto

Valor (R$)

04.2022

Federal

Fundo Especial do Petróleo – PEP

21.332,37

04.2022

Federal

DNPM – CEFEM

9.032,68

04.2022

Federal

CIDE – Contribuição Intervenção Econômica

3.008,91

04.2022

Federal

PAB – Fixo - Programa Atenção Básica

77.950,64

04.2022

Federal

SAMU – Serviços Atendimento Medico Urgência

21.919,00

04.2022

Federal

PAFB (Assistência Farmacêutica Básica)

3.449,04

04.2022

Federal

MAC (Gestão Plena do SUS – Média Alta Complexidade)

8.781,18

04.2022

Federal

PVS - (Programa Vigilância Sanitária)

2.197,99

04.2022

Federal

OT – Outras transferências – Covid 19

550,41

04.2022

Federal

PBF – Programa Bolsa família

1.430,00

04.2022

Federal

PADF – Programa Apoio Deficiências Físicas

1.117,05

04.2022

Federal

Programa Centro Assistência Social/CRAS

2.500,89

04.2022

Federal

Programa Serv. Conv. Fort. Vínculos/SCFV

18.486,69

04.2022

Federal

SE – Salário Educação

47.010,04

04.2022

Federal

PNAE – Merenda Escolar

10.990,40

04.2022

Federal

PNATE – Transporte Escolar

6.968,26

04.2022

Federal

OT União LC 171/2020

2.114,91

04.2022

Estadual

TE - Transporte Escolar Estado

22.054,22

04.2022

Estadual

PAFB (Assistência Farmacêutica Básica)

8.396,36

04.2022

Estadual

PCF (Programa Co - financiamento)

8.033,70

04.2022

Estadual

OT - Outras transferências - Estado

2.701,59

04.2022

Municipal

Receita de Convênio Municipal/Turvo

44.758,15

04.2022

Estadual

Receitas de Convênios Port. 082/2022/SEF-SC

1.000.000,00

04.2022

Estadual

Receitas de Convênios Port. 535/2021/SEF-SC

99.790,00

Total

1.424.574,48

Eder Mattos Adair Pasini

Prefeito Municipal Cont. CRC/SC 0022984/0-3