Ato n.º 3894740

Informações Básicas

Código3894740
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadeCISNORDESTE - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina
URL de Origem
Data de Publicação13/05/2022
CategoriaResoluções
TítuloRESOLUÇÃO Nº 23/2022
Arquivo Fonte1652368523_resoluo_n_23.2022__revogao_da_resoluo_n_23.2022.pdf
Conteúdo

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE

DO NORDESTE DE SANTA CATARINA

Max Colin, 1843 – América – 89204 635 – Joinville - SC

Fone/Fax: 47 3422 9838 e 3422 5715

Resolução nº 23/2022

Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 23/2020 que tratou sobre a manutenção

das atividades internas na sede do CISNORDESTE/SC durante a Pandemia COVID-19.

O Presidente do Conselho Administrativo do Consórcio Intermunicipal de Saúde do

Nordeste de Santa Catarina – CISNORDESTE/SC, Sr. Clezio José Fortunato, no uso de

suas atribuições, legais, contratuais e estatutárias, em cumprimento às disposições do

Contrato de Consórcio Público do CISNORDESTE/SC, considerando as disposições da Lei

Federal 11.107/05 e Decreto Federal 6.017/05,

CONSIDERANDO a declaração de emergência em saúde pública de importância

internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em

decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a importância e a necessidade da retomada das atividades respeitando

a situação epidemiológica local, associado ao cumprimento das exigências para prevenção

e mitigação da disseminação da COVID-19;

CONSIDERANDO a reduzida equipe do Consórcio e a necessidade de manutenção das

atividades cotidianas;

CONSIDERANDO o fim das vedações de contratação de pessoal contidas nas Leis

Complementares 101/2000 e 173/2020.

CONSIDERANDO a Portaria nº GM/MS nº 913 de 22 de abril de 2022, declarando o

encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em

decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV) e revoga a Portaria

GM/MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar integralmente a Resolução 23/2022 do CISNORDESTE/SC.

Art. 2º - O horário de funcionamento do CISNORDEST/SC por ter horário flexível retorna

a ser das 07h às 19h;

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE

DO NORDESTE DE SANTA CATARINA

Max Colin, 1843 – América – 89204 635 – Joinville - SC

Fone/Fax: 47 3422 9838 e 3422 5715

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor em 22 de maio de 2022.

Joinville, 29 de abril de 2022.

Clezio José Fortunato Presidente do CISNORDESTE/SC