Ato n.º 3895056

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

MOZART JOSÉ MYCZKOWSKI, Prefeito do Município de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII, artigo 71, da Lei Orgânica do Município de Itaiópolis de 03 de abril de 1990 e conforme disposto no artigo 13, inciso II, da Lei Municipal nº 971, de 23 de novembro de 2021:

D E C R E T A

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 174.997,68 (cento e setenta e quatro mil novecentos e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos), destinado a reforçar as seguintes dotações do orçamento vigente:

03.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

03.012 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

28 - Encargos Especiais

843 - Serviço Da Dívida Interna

0 - Encargos Especiais

0.004 - Amortização Do Principal E Encargos Da Dívida – Prefeitura

3.2.90.00.00 (42) - Juros e Encargos da Dívida – Aplicações Diretas R$ 49.370,00

Fonte de recurso - 1000 Recursos Ordinários – 0.1.00

3.2.91.00.00 (43) - Juros e Encargos da Dívida – Aplicações Diretas – Oper.intraR$ 125.627,68

Fonte de recurso - 1000 Recursos Ordinários – 0.1.00

Art. 2º Para dar suprimento à suplementação mencionada no artigo anterior fica autorizada a dedução parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

03.012 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

28 - Encargos Especiais

843 - Serviço Da Dívida Interna

0 - Encargos Especiais

0.004 - Amortização Do Principal E Encargos Da Dívida - Prefeitura

4.6.90.00.00 (44) - Amortização da Dívida – Aplicações Diretas R$ 174.997,68

Fonte de recurso - 1000 Recursos Ordinários – 0.1.00

Art.3 º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Itaiópolis, 10 de maio de 2022.

MOZART JOSÉ MYCZKOWSKI

Prefeito do Município de Itaiópolis

GUSTAVO WISZNIEIWSKI

Secretário Municipal de Administração e Finanças