Ato n.º 3895203
Informações Básicas
| Código | 3895203 |
|---|---|
| Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) | Não configurado |
| Publicação | |
| Situação | Publicado |
| Entidade | Prefeitura municipal de Taió |
| URL de Origem | |
| Data de Publicação | 13/05/2022 |
| Categoria | Decretos |
| Título | DECRETO Nº 7.789/2022 |
| Arquivo Fonte | 1652377942_7.7892022__excesso_de_arrecadao__portaria_n_36172021.docx |
Conteúdo
| DECRETO Nº 7.789, DE 12 DE MAIO DE 2022 Suplementa dotação orçamentária por conta do excesso de arrecadação, proveniente de Transferências SUS/União - Portaria nº 3617/2021 - CV19 - Coronavírus (COVID-19) - SCTIE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAIÓ, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo e com fundamento no art. 70, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, promulgada em 23 de março de 1990, na forma do art. 7º, inciso I, da Lei nº 4.320 e de conformidade com o estabelecido no art. 10, inciso I, da Lei nº 4.281, de 16 de dezembro de 2021 (LOA), Considerando o excesso de arrecadação proveniente da receita: 4.1.7.1.8.03.91.05.00.00.00.00 - Transferências SUS/União - Portaria nº 3617/2021 - CV19 - Coronavírus (COVID-19) - SCTIE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde, que ingressou no período de 03 de janeiro de 2022 a 22 de abril de 2022, Considerando o ofício nº SMS/137/2022, de 11 de abril de 2022, protocolado em 12 de abril de 2022, subscrito pela Secretária de Saúde Pública, solicitando alteração orçamentária, DECRETA: Art. 1º Fica suplementado no Orçamento Anual do Fundo Municipal da Saúde, relativo ao exercício de dois mil e vinte e dois, na dotação orçamentária abaixo, o valor de R$ 7.216,50 (sete mil, duzentos e dezesseis reais e cinquenta centavos), proveniente do excesso de arrecadação da receita: 4.1.7.1.8.03.91.05.00.00.00.00 -Transferências SUS/União - Portaria nº 3617/2021 - CV19 - Coronavírus (COVID-19) - SCTIE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde, conforme segue: 12 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 12 - Suporte Profilático e Terapêutico 2.138 - Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISAMAVI - Medicamentos 3.3.3.90.00.00.00.00.00.00.00.00.01.38.0047 - Aplicações Diretas.............. R$ 7.216,50 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Taió, 12 de maio de 2022. HORST ALEXANDRE PURNHAGEN ROZI TEREZINHA DE SOUZA Prefeito do Município de Taió Secretária de Saúde Pública |
Informações Complementares
| Status | Não Informado |
|---|---|
| Número | 7789 |
| Ano | 2022 |
| Epígrafe | |
| Ementa | |
| Assuntos Relacionados | |
| Projeto de Lei | |
| Data de Sanção | 12/05/2022 |
| Data de Início de Vigência | Não configurado |
| Data de Revogação | Não configurado |
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DOM/SC Prefeitura municipal de Taió
Data de Cadastro: 12/05/2022 Extrato do Ato Nº: 3895203 Status: PublicadoData de Publicação: 13/05/2022 Edição Nº: 3854
