Ato n.º 3898816

Informações Básicas

Código	3898816
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura municipal de Catanduvas
URL de Origem
Data de Publicação	13/05/2022
Categoria	Decretos
Título	DECRETO Nº 2788/2022
Arquivo Fonte	1652407821_decreto_n_2.7882022__alteraes_oramentrias.docx

Informações Complementares

Status	Não Informado
Número	2788
Ano	2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção	20/04/2022
Data de Início de Vigência	Não configurado
Data de Revogação	Não configurado

DOM/SC Prefeitura municipal de Catanduvas

Data de Cadastro: 12/05/2022 Extrato do Ato Nº: 3898816 Status: Publicado
Data de Publicação: 13/05/2022 Edição Nº: 3854

Conteúdo

ESTADO DE SANTA CATARINA

FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DE CATANDUVAS

C.N.P.J.:

10.391.817/0001-91

Município:

CATANDUVAS

DECRETO Nº 2788/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CATANDUVAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de CATANDUVAS e autorização contida na Lei Municipal nº 2763/2021, de 20 de Dezembro de 2021.

D E C R E T A:

Art. 1º -

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 906.303,57, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

	08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
	08.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
	08.001.10.301.15.1020-4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas	R$ 3.475,00

	05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
	05.007 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
	05.007.18.541.12.2027-3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas	R$ 40.000,00

	04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOR
	04.001 - GERÊNCIA DE ENSINO, PROJETOS E TRANSPORTE ESCOLAR
	04.001.12.365.4.2013-3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas	R$ 168.720,00

	11.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
	11.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
	11.001.8.244.17.2035-3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas	R$ 2.860,00

	03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
	03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
	03.001.4.122.3.1005-4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas	R$ 20.000,00

	04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOR
	04.001 - GERÊNCIA DE ENSINO, PROJETOS E TRANSPORTE ESCOLAR
	04.001.12.365.4.2013-3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas	R$ 50.000,00

	08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
	08.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
	08.001.10.301.15.1020-4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas	R$ 50.500,00

	08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
	08.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
	08.001.10.301.15.1020-4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas	R$ 150.000,00

	04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOR
	04.001 - GERÊNCIA DE ENSINO, PROJETOS E TRANSPORTE ESCOLAR
	04.001.12.361.4.2010-3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas	R$ 50.000,00

	04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOR
	04.001 - GERÊNCIA DE ENSINO, PROJETOS E TRANSPORTE ESCOLAR
	04.001.12.361.4.2011-3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas	R$ 100.000,00

	08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
	08.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
	08.001.10.301.15.2033-3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas	R$ 70.000,00

	04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOR
	04.003 - DIRETORIA DE ESPORTES
	04.003.27.812.6.2020-3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas	R$ 748,57

	05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
	05.003 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGROPECUÁRIA
	05.003.20.606.10.1016-4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas	R$ 200.000,00

ESTADO DE SANTA CATARINA

FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DE CATANDUVAS

C.N.P.J.:

10.391.817/0001-91

Município:

CATANDUVAS

Art. 2º -

Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente de:

	Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)	R$ 3.475,00

	Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)	R$ 40.000,00

	Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)	R$ 168.720,00

	Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)	R$ 2.860,00

	Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)	R$ 20.000,00

	Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)	R$ 50.000,00

	Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)	R$ 50.500,00

	Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)	R$ 150.000,00

	Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)	R$ 50.000,00

	Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)	R$ 100.000,00

	Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)	R$ 70.000,00

	Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)	R$ 748,57

	Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)	R$ 200.000,00

Art. 3º -

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 DE ABRIL DE 2022.

DORIVAL RIBEIRO DOS SANTOS

Prefeito Municipal