Item de Acervo n.º 3899506

Atenção

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Informações Básicas

Código3899506
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadePrefeitura Municipal de Joinville
URL de Origemhttps://sei.joinville.sc.gov.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=10000004363142&id_orgao_publicacao=0
Data de Cadastro13/05/2022 10:29:42
Data do Documento12/06/2019
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 34.782, DE 12 DE JUNHO DE 2019
Arquivo Fonte1652448582_documento_10000004363142.doc

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número34782
Ano2019
EpígrafeDECRETO Nº 34.782, DE 12 DE JUNHO DE 2019
EmentaAltera o art. 2º, do Decreto nº 30.159, de 05 de dezembro de 2017, que aprova a Instrução Normativa nº 04/2017, da Secretaria de Administração e Planejamento, que regulamenta os procedimentos dos Processos Administrativos de Apuração de Responsabilidade e Reconhecimento de Dívida no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Joinville.
Assuntos RelacionadosOutros
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção12/06/2019
Data de Início de Vigência12/06/2019
Data de RevogaçãoNão configurado