Ato n.º 3906268

Informações Básicas

Código3906268
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Penha
URL de Origem
Data de Publicação17/05/2022
CategoriaLeis
TítuloLEI N° 3310/2022 CRIA E DENOMINA O CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DO MUNICÍPIO DE PENHA/SC
Arquivo Fonte1652722537_lei_3310__cria_e_denomina_o_caps__centro_de_ateno_psicossocial.docx

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número3310
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção11/04/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado