Ato n.º 3906278

Informações Básicas

Código3906278
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Penha
URL de Origem
Data de Publicação17/05/2022
CategoriaLeis
TítuloLEI N° 3312/2022 DENOMINA RUA NO MUNICÍPIO DE PENHA
Arquivo Fonte1652722749_lei_3312__denomina_rua_no_municpio_de_penha..docx

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número3312
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção26/04/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado