Ato n.º 3910079

Informações Básicas

Código3910079
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origem
Data de Publicação18/05/2022
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 2.882 DE 16 DE MAIO DE 2022
Arquivo Fonte1652804534_decreto_28822022_supervit_financeiro_na_agricultura_r_14.000.00.doc
Conteúdo

DECRETO Nº 2.882 de 16 de maio de 2022.

Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 e dá outras providências.

VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito Municipal do Município de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto nos artigos 41- I, 42 e 43 – I, da Lei Federal nº 4.320/64 e amparado pela Lei Municipal Nº 644 de 01 de dezembro de 2021.

CONSIDERANDO: Superávit financeiro verificado no exercício anterior.

DECRETA:

Art. 1o – Fica aberto crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro do Exercício anterior no orçamento vigente, no valor de R$ 14.000.00 (Quatorze mil reais), relativos a recursos ordinários assim consignados:

50.00 – SECRET. DE AGRICULT. TRANS. OBRAS E MEIO AMBIENTE

50.02 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Atividade 2.029 – Manutenção Programa Patrulha Mecanizada

Elemento de Despesa – 4.4.90-00.01.0060 aplicações diretas.................... R$ 14.000.00

TOTAL SUPLEMENTADO.................................................................R$ 14.000.00

Art. 2o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3o – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC

Em 16 de maio de 2022.

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VANDERLEI SANAGIOTTO

Prefeito Municipal

Registre-se e AIMAR FRANCISCO PAVELECINI

Publique-se Secretário de Administração e Fazenda

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Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número2882
Ano2022
Epígrafe
EmentaDECRETO Nº 2.882 de 16 de maio de 2022.
Assuntos RelacionadosOrçamento
Projeto de Lei
Data de Sanção16/05/2022
Data de Início de Vigência16/05/2022
Data de RevogaçãoNão configurado