Ato n.º 3911410

Reconhece Despesa de Exercício Anterior, Autoriza Empenhar, Liquidar e Pagar.

ALCIDIR FELCHILCHER, Prefeito Municipal de Arroio Trinta, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Ar t. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a reconhecer e efetuar pagamento de despesas relativas ao exercício de 2020, conforme segue:

· COR E ARTE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ Nº 05.758.684/0001-09, no valor de R$ 36.197,51 (trinta e seis mil, cento e noventa e sete reais e cinquenta e um centavos), referente contrato nº 0054/2019, Processo Administrativo nº 0100/2019, Pregão Presencial nº 0019/2019, cujo objeto é a Aquisição de materiais e produtos para limpeza, gêneros alimentícios, materiais para copa e cozinha e materiais para limpeza e banho para diversos setores do Município.

Parágrafo único. As despesas previstas no presente artigo correrão por conta da seguinte dotação orçamentaria, de diversos setores, conforme segue:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

2000.2002.4.122.3.2.5 (67) – Manutenção da Secretaria de Administração

33900000 – Aplicações diretas. R$ 3.751,08

SECRETARIA DE AGRICULTURA

2000.2003.20.606.20.2.8 (86) – Manutenção da Secretaria de Agricultura

33900000 – Aplicações diretas. R$ 2.389,18

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

2000.2004.12.361.12.2.10 (107) – Manutenção do Ensino Fundamental

33900000 – Aplicações diretas. R$ 12.750,00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

2000.2004.12.365.12.2.15 (138) – Manutenção da Educação Infantil

33900000 – Aplicações diretas. R$ 8.776,72

SECRETARIA DA CULTURA E ESPORTE

2000.2005.13.392.13.2.18 (238) – Manutenção das Atividades Culturais

33900000 – Aplicações diretas. R$ 1.314,59

SECRETARIA DA CULTURA E ESPORTE

2000.2005.27.812.24.2.19 (155) – Manutenção das Atividades Esportivas

33900000 – Aplicações diretas. R$ 1.695,44

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

2000.2006.15.452.17.2.25 (242) – Manutenção dos Serviços de Utilidade Pública

33900000 – Aplicações diretas. R$ 2.048,38

SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS

2000.2010.26.782.23.2.29 (243) – Manutenção da Sec. Transportes e Obras

33900000 – Aplicações diretas. R$ 1.241,44

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2000.2012.8.244.5.2.32 (219) – Manutenção do Fundo da Assistência Social

33900000 – Aplicações diretas. R$ 1.451,21

FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCENTE

2000.2013.8.243.6.2.35 (227) – Manutenção do Fundo da Infância e Adolescência

33900000 – Aplicações diretas. R$ 779,47

Art. 2° A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Arroio Trinta – SC, 17 de maio de 2022.

Alcidir Felchilcher

Prefeito Municipal

Esta lei foi publicada nesta Secretaria de Administração em 17 de maio de 2022.

Valcir Afonso Serighelli

Supervisor de Finanças