Ato n.º 3911734

Informações Básicas

Código	3911734
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura municipal de Barra Velha
URL de Origem
Data de Publicação	18/05/2022
Categoria	Decretos
Título	DECRETO N° 1698 DE 17 DE MAIO DE 2022
Arquivo Fonte	1652819781_decreto_n__1698_2022_suplementao_ipreve_plano_de_saude.docx

Informações Complementares

Status	Vigente (Não consta revogação expressa)
Número	1698
Ano	2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados	Orçamento
Projeto de Lei
Data de Sanção	17/05/2022
Data de Início de Vigência	17/05/2022
Data de Revogação	Não configurado

DOM/SC Prefeitura municipal de Barra Velha

Data de Cadastro: 17/05/2022 Extrato do Ato Nº: 3911734 Status: Publicado
Data de Publicação: 18/05/2022 Edição Nº: 3859

Conteúdo

DECRETO N° 1698 DE 17 DE MAIO DE 2022

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para atender dotações constantes do orçamento do município de Barra Velha.

O Prefeito de Barra Velha, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que são conferidas pela legislação vigente, de conformidade com a Lei Municipal nº 2025, de 16 de dezembro de 2021,

DECRETA :

Art.1° Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) destinados a reforçar as seguintes dotações orçamentárias:


Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Barra Velha - IPREVE
Unidade Orçamentária:	14.001 - Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Barra Velha - IPREVE
Funcional Programática:	0009.0272.0003
Ação:	2062 - Pagamento de Benefícios Previdenciários
Elemento de Despesa:	3390000000 - Aplicações diretas
Fonte de Recurso:	01000000 - Recursos Ordinários
Valor:	R$ 55.000,00

Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Barra Velha - IPREVE
Unidade Orçamentária:	14.001 - Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Barra Velha - IPREVE
Funcional Programática:	0009.0272.0003
Ação:	2061 - Manutenção das Atividades Administrativas IPREVE
Elemento de Despesa:	3390000000 - Aplicações diretas
Fonte de Recurso:	01000000 - Recursos Ordinários
Valor:	R$ 5.000,00

Art.2° Os recursos necessários para atendimento dos presentes créditos suplementares correrão por conta do excesso de arrecadação a ocorrer no presente exercício, consoante no disposto no inciso II do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei 4320 de 17/03/1964:

a) Recursos Próprios - R$ 60.000,00

Art.3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Barra Velha/SC, 17 de Maio de 2022.

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Douglas Elias da Costa

Prefeito Municipal