Ato n.º 3915460

Informações Básicas

Código3915460
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadeConsórcio Intermunicipal Velho Coronel - CVC
URL de Origem
Data de Publicação20/05/2022
CategoriaAtas
TítuloATA DA 58ª REUNIÃO PE006/2021
Arquivo Fonte1652958323_58_ata.docx
Conteúdo

ATA DA QUINQUAGÉSIMA OITAVA REUNIÃO DO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO REFERENTE AO PROCESSO ADMISTRATIVO LICITATORIO “PAL” 008/2021 PREGÃO ELETRÔNICO 006/2021 DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL VELHO CORONEL – CVC

As 08:00 (oito) horas do dia dezessete do mês de maio do ano de 2022, reuniram-se na sala de reunião do Consórcio Intermunicipal Velho Coronel – CVC, sito a rua Iguaçu, 264, Centro, Coronel Freitas – SC, o pregoeiro substituto e a equipe de apoio nomeada através da resolução n° 05/2022 de 25.03.2022 assim constituída, pregoeiro substituto: Sr. GUSTAVO ANDRÉ FOPPA, secretária: Sra. LIAMARA ÁVILA, membro: JURITÂNIA TERESINHA FERREIRA, para apreciação e análise de: PEDIDO DE REEQUILÍBRIO DE PREÇOS dos itens 118 CARBOCISTEÍNA 50MG/ML XAROPE ADULTO FRASCO 100ML e 350 IBUPROFENO 300MG, apresentado pela empresa TOP NORTE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR EIRELI - ME.

A empresa informa que “Por motivos supervenientes, excepcionais e imprevisíveis, ou seja, alheios à vontade desta Empresa, a mesma encontra-se com dificuldades em continuar fornecendo os itens 118 e 350, supramencionado no valor que sagrou-se vencedora. Como é do conhecimento deste Órgão, o mercado nacional e internacional vem enfrentando grandes turbulências na fabricação de seus fármacos e materiais hospitalares. O fator preponderante é a falta de matéria prima, que causa oscilações imprevisíveis que ocasionam o desequilíbrio econômico financeiro dos preços praticados no mercado. O que ocorre, especificadamente nesse caso é que em razão da pandemia do COVID-19 e a crise econômica por ela gerada, houve grande oscilação nos preços, com a falta de matéria prima, os custos na fabricação de vários produtos tiveram grande variação, o que obrigou os laboratórios produtores a aumentarem seus preços de venda. Diante do exposto, pelos fatos acima relatados e notas fiscais anexadas, vê-se que o atual custo desses medicamentos tornou a prestação contratual consideravelmente onerosa para esta Proponente, motivo pelo qual vem requerer o reajuste dos preços firmados em Ata. Assim sendo, vem esta empresa, mui respeitosamente, solicitar o deferimento do realinhamento dos valores adjudicados, cobrindo apenas os custos com impostos, transportes e custos operacionais, conforme previsto na legislação, para que seja mantido o equilíbrio pactuado no início do processo. Contudo, ocorreu fato superveniente, excepcional e imprevisível, que impede a execução do ajustado. Vale ressaltar, que o referido impedimento se deu por fatores externos, alheio à vontade da requerente, ou seja, houve oscilação nos custos do produto ofertado. Dessa forma, conclui-se pelo acima exposto que a requerente está impedida de executar o ajustado, vale dizer, que não se deu por sua vontade, mas sim por fato alheio, requerendo assim que seja concedido reequilíbrio de preços.”

Foram consultados por ordem de classificação os demais licitantes classificados nos itens, alguns não deram retorno, alguns ofertaram valores acima do pedido da solicitante e outros não tiveram interesse em fornecer, sendo que a empresa CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA aceitou o fornecimento do item 118 no valor de R$ 4,9000, e a empresa ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA aceitou o fornecimento do item 350 no valor de R$ 0,1430, ambos os itens ficando o valor abaixo da solicitação da requerente

O item 118 passa de R$ 3,1999 para R$ 4,9000.

O item 350 passa de R$ 0,1189 para R$ 0,1400.

Caso restar Ordens de Compras em aberto com data posterior a solicitação fica estabelecido que a empresa deve cumprir com a entregas dos itens. Salvo acordo entre a entidade emissora do empenho e fornecedor.

Não havendo mais nada a relatar a pregoeira declarou encerrada a reunião. E por assim ter sido designado, eu, Gustavo André Foppa, digitei a presente e declaro como autênticos os fatos acima narrados.