Ato n.º 3916120
Informações Básicas
| Código | 3916120 |
|---|---|
| Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) | Não configurado |
| Publicação | |
| Situação | Publicado |
| Entidade | Prefeitura municipal de Saltinho |
| URL de Origem | |
| Data de Publicação | 20/05/2022 |
| Categoria | Decretos |
| Título | DECRETO Nº 4757/2022, DE 19/05/2022 |
| Arquivo Fonte | 1652964601_dec_4757.docx |
Conteúdo
| DECRETO N° 4757/2022, de 19 de maio de 2022. Dispõem sobre a reajuste nos valores dos ressarcimentos a Servidores e Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Saltinho e da outras Providências.
O Prefeito Municipal de Saltinho, Estado de Santa Catarina; no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 59, Inciso VII da Lei Orgânica Municipal, Art. 9º § 2º da Lei Municipal 943/2018 e Lei Municipal 1054/2021: DECRETA:
Art. 1º. O Artigo 21º do Decreto Municipal nº 4297/2019, de 03 de maio de 2019 passa a vigorar com os seguintes valores: I- Café da manhã R$ 13,00 (treze reais), considerando-se aquelas refeições consumidas entre as 5:00 horas até as 08:30 horas; II – Almoço R$ 31,00 (trinta e um reais), considerando-se aquelas refeições consumidas entre as 11:00 até as 14:00horas; III – Janta R$ 20,00 (vinte reais), considerando-se aquelas refeições consumidas a partir das 19:00 horas; IV- Hospedagem R$ 144,00; V-Transporte Urbano R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais). Parágrafo Único: Os reajustes tiveram como base o INPC acumulado do ano de 2021. Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário e em especial o Art. 21º do Decreto 4297/2019, de 03/05/2019. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Saltinho - SC, 19 de Maio de 2022. EDIMAR NORONHA DE FREITAS Prefeito Municipal
LUIZ FERNANDO PACASSA Secretário de Administração e Fazenda Registrado e publicado em data supra. Elisângela Sganzerla Agente de Administração |
Informações Complementares
| Status | Não Informado |
|---|---|
| Número | 4757 |
| Ano | 2022 |
| Epígrafe | |
| Ementa | |
| Assuntos Relacionados | |
| Projeto de Lei | |
| Data de Sanção | 19/05/2022 |
| Data de Início de Vigência | Não configurado |
| Data de Revogação | Não configurado |
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DOM/SC Prefeitura municipal de Saltinho
Data de Cadastro: 19/05/2022 Extrato do Ato Nº: 3916120 Status: PublicadoData de Publicação: 20/05/2022 Edição Nº: 3861
