PORTARIA Nº 894, DE 19 DE MAIO DE 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 55, incisos VII e IX da Lei Orgânica do Município, com base no Art. 4º, § 3º da Lei Complementar nº 1.742/2008,

RESOLVE:

Art.1 Reduzir a partir de 23 de maio de 2022, a carga horária da servidora pública municipal JOSEANE SCHMITT SILVEIRA, ocupante do cargo de Professor Habilitado – ACT, matrícula nº 3858/02, de 40 (quarenta) para 20 (vinte) horas semanais.

Parágrafo único: Em decorrência do previsto no caput, os vencimentos do referido servidor sofrerão proporcional redução.

Art.2º As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta das dotações especificas do Orçamento em execução.

São Lourenço do Oeste - SC, 19 de Maio de 2022.

RAFAEL CALEFFI

Prefeito Municipal

Publicado no DOM/SC:

______/________/2022.

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