Ato n.º 3917030

Informações Básicas

Código	3917030
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura Municipal de Apiúna
URL de Origem	http://legislacaomunicipal.com/decretos.php?municipio=79373767000116&arqtexto=4419
Data de Publicação	20/05/2022
Categoria	Decretos
Título	DECRETO Nº 4220
Arquivo Fonte	1652981193_decreto04419.doc

Informações Complementares

Status	Não Informado
Número	4220
Ano	2022
Epígrafe
Ementa	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIÚNA UTILIZANDO O SUPERAVIT FINANCEIRO DA APURADO NO EXERCÍCIO DE 2021.
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei	Não configurado
Data de Sanção	19/05/2022
Data de Início de Vigência	Não configurado
Data de Revogação	Não configurado

DOM/SC Prefeitura Municipal de Apiúna

Data de Cadastro: 19/05/2022 Extrato do Ato Nº: 3917030 Status: Publicado
Data de Publicação: 20/05/2022 Edição Nº: 3861

Conteúdo

DECRETO N° 4220/2022

de 19/05/2022

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIÚNA UTILIZANDO O SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO NO EXERCÍCIO DE 2021.

MARCELO DOUTEL DA SILVA, Prefeito Municipal de Apiúna, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 64, VI da Lei Orgânica, e de acordo com o Art. 8º, da Lei nº 976/2021 de 30/11/2021:

DECRETA

Art. 1º - Fica criado o vínculos de recursos 30.000 - Recursos Ordinários, 31.100 - Convênio de Trânsito - Civil e suplementado no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Apiúna o valor de R$ 275.500,00 (Duzentos e setenta e cinco mil e quinhentos Reais) na seguinte classificação orçamentária:

03	Secretaria de Administração e Finanças
001	Secretaria de Administração e Finanças
0006.0181.0302.2031	Apoio a Policia Civil
40000000000	Despesas de Capital
44000000000	Investimentos
44900000000	Aplicações Diretas
31.100	Convênio de Trânsito - Civil	15.500,00
	Subtotal	15.500,00
04	Secretaria de Educação e Cultura
007	Ensino Superior
0012.0364.0402.2148	Apoio ao Ensino Superior
30000000000	Despesas Correntes
33000000000	Outras Despesas Correntes
33900000000	Aplicações Diretas
30.000	Recursos Ordinários	120.000,00
	Subtotal	120.000,00
004	Ensino Fundamental
0012.0361.0401.2040	Aquis. de Gêneros Aliment. P/ Merenda Esc. P/ Ens. Fundamental
30000000000	Despesas Correntes
33000000000	Outras Despesas Correntes
33900000000	Aplicações Diretas
30.000	Recursos Ordinários	120.000,00
	Subtotal	120.000,00
004	Ensino Infantil
0012.0365.0401.2044	Aquis. de Gêneros Alimentícios P/ Merenda Escolar/ensino Infantil
30000000000	Despesas Correntes
33000000000	Outras Despesas Correntes
33900000000	Aplicações Diretas
30.000	Recursos Ordinários	20.000,00
	Subtotal	20.000,00
	TOTAL	275.500,00

Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Apiúna, em 19 de Maio de 2022.

MARCELO DOUTEL DA SILVA

Prefeito Municipal