Ato n.º 3921752

Informações Básicas

Código3921752
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origem
Data de Publicação24/05/2022
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO NO 2.884 DE 23 DE MAIO DE 2022
Arquivo Fonte1653305331_decreto_28842022_aprova_desmembramento_santos_pandini.docx
Conteúdo

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE

DECRETO N o 2.884 de 23 de maio de 2022.

APROVA DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito municipal do município de Novo Horizonte, localizado no estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso VII, do artigo 55, da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aprovado o DESMEMBRAMENTO da chacara a parte do lote nº 11, com área de 469,24m², da matricula nº 9.496 com área de 24.489,17m² (Vinte e Quatro Mil, Quatrocentos e Oitenta e Nove Vírgula Dezessete Metros Quadrados). do C.R.I da Comarca de São Lourenço do Oeste/SC, da Quadra nº 51 .

Art. 2º. Fica aprovado o DESMEMBRAMENTO da chacara a parte do lote nº 12, com área de 369,60m², da matricula nº 9.496 com área de 24.489,17m² (Vinte e Quatro Mil, Quatrocentos e Oitenta e Nove Vírgula Dezessete Metros Quadrados). do C.R.I da Comarca de São Lourenço do Oeste/SC, da Quadra nº 51 .

Art. 3º. Fica aprovado o DESMEMBRAMENTO da chacara a parte do lote nº 13, com área de 366,03m², da matricula nº 9.496 com área de 24.489,17m² (Vinte e Quatro Mil, Quatrocentos e Oitenta e Nove Vírgula Dezessete Metros Quadrados). do C.R.I da Comarca de São Lourenço do Oeste/SC, da Quadra nº 51 .

Art. 4º. Fica aprovado o DESMEMBRAMENTO da chacara a parte do lote nº 14, com área de 511,03m², da matricula nº 9.496 com área de 24.489,17m² (Vinte e Quatro Mil, Quatrocentos e Oitenta e Nove Vírgula Dezessete Metros Quadrados). do C.R.I da Comarca de São Lourenço do Oeste/SC, da Quadra nº 51 .

Art. 5º. Fica aprovado o DESMEMBRAMENTO da chacara a parte do lote nº 15, com área de 518,56m², da matricula nº 9.496 com área de 24.489,17m² (Vinte e Quatro Mil, Quatrocentos e Oitenta e Nove Vírgula Dezessete Metros Quadrados). do C.R.I da Comarca de São Lourenço do Oeste/SC, da Quadra nº 51.

Art. 6º. Fica aprovado o DESMEMBRAMENTO da chacara a parte do lote nº 16, com área de 473,82m², da matricula nº 9.496 com área de 24.489,17m² (Vinte e Quatro Mil, Quatrocentos e Oitenta e Nove Vírgula Dezessete Metros Quadrados). do C.R.I da Comarca de São Lourenço do Oeste/SC, da Quadra nº 51.

Art. 7º. Fica aprovado o DESMEMBRAMENTO da chacara a parte do lote nº 17, com área de 466,45m², da matricula nº 9.496 com área de 24.489,17m² (Vinte e Quatro Mil, Quatrocentos e Oitenta e Nove Vírgula Dezessete Metros Quadrados). do C.R.I da Comarca de São Lourenço do Oeste/SC, da Quadra nº 51.

Art. 8º. Fica aprovado o DESMEMBRAMENTO da chacara a parte do lote nº 18, com área de 466,45m², da matricula nº 9.496 com área de 24.489,17m² (Vinte e Quatro Mil, Quatrocentos e Oitenta e Nove Vírgula Dezessete Metros Quadrados). do C.R.I da Comarca de São Lourenço do Oeste/SC, da Quadra nº 51.

Art 9°. Area Remanescente de Parte Colonial Rural nº 168-A com área total de 20.847,39m².

Art. 10º. Especificações do desmembrameto.

MEMORIAL DESCRITIVO

Refere-se o presente memorial descritivo ao projeto de desmembramento, de parte do lote colonial Rural nº168-A, com área total de 24.489,17m2, sem benfeitorias, situado à Rua Antônio Lazarin, sn, perímetro urbano do Município de Novo Horizonte, matriculado sob o nº9.496, Comarca de São Lourenço do Oeste, Santa Catarina, propriedade do Sr. SANTOS PANDINI, brasileiro, aposentado, divorciado, filho de José Pandini e Adelia Mazzuco Pandini, nascido em 22 de março de 1951, 70 anos de idade, portador da cédula de identidade RG 353.510 SSI/SC, emitida em 10/jul/2015, inscrito no CPF sob o nº148.193.099-00, não informou endereço eletrônico, residente e domiciliado na Rua Antônio Lazarin, nº44, centro, CEP 89.998-000, Município de Novo Horizonte, Santa Catarina.

O referido Imóvel confronta originalmente conforme matricula

MAPA N-02

PARTE DO LOTE COLONIAL RURAL Nº168-A COM ÁREA TOTAL DE 24.489,17M2

Localizado no lado par, da rua Antônio Lazarin, esquina com a Rua João XXIII, sem benfeitorias, no perímetro urbano do Município de Novo Horizonte, Comarca de São Lourenço do Oeste, Santa Catarina.

Descrição do perímetro:

Inicia-se a descrição desse perímetro no vértice M- 01 de coordenadas E-316.882,084 N-7.073.463,426, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 162°14’05” e distância de 58,279m, confrontando nesse trecho com A Rua João XXIII até encontrar o vértice M-02 de coordenadas E-316.899,866 N-7.073.407,926, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 100°03’15” e distância de 13,575m, confrontando nesse trecho com A Rua João XXIII até encontrar o vértice M-03 de coordenadas E-316.913,233 N-7.073.405,556, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 167°38’43” e distância de 37,369m, confrontando nesse trecho com o Lote Urbano N-01 da Quadra N-51 do loteamento Pandini de Gabriel Pandini com C.R.I. Slo Mat. 15.642 até encontrar o vértice M-04 de coordenadas E-316.921,229 N-7.073.369,052, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 167°38’43” e distância de 14,000m, confrontando nesse trecho com o Lote Urbano N-03 da Quadra N-51 do loteamento Pandini de Morgana Daniel Conte Epping e Romualdo Zamarchi com C.R.I. Slo Mat. 15.644 até encontrar o vértice M-05 de coordenadas E-316.924,224 N-7.073.355,377, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 167°38’43” e distância de 14,000m, confrontando nesse trecho com o Lote Urbano N-04 da Quadra N-51 do loteamento Pandini de Jenaine Hepin e Dayton Fernando Panição de Souza com C.R.I. Slo Mat. 15.645 até encontrar o vértice M-06 de coordenadas E-316.927,219 N-7.073.341,701, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 167°38’43” e distância de 14,000m, confrontando nesse trecho com o Lote Urbano N-05 da Quadra N-51 do loteamento Pandini de Artemio Furlanetto e Zeli Nascimento Furlanetto com C.R.I. Slo Mat. 15.646 até encontrar o vértice M-07 de coordenadas E-316.930,215 N-7.073.328,025, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 167°38’43” e distância de 14,000m, confrontando nesse trecho com o Lote Urbano N-06 da Quadra N-51 do loteamento Pandini de Luiz Canonica e Jane Pandini Canonica com C.R.I. Slo Mat. 15.647 até encontrar o vértice M-08 de coordenadas E-316.933,210 N-7.073.314,349, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 167°38’43” e distância de 14,000m, confrontando nesse trecho com o Lote Urbano N-07 da Quadra N-51 do loteamento Pandini de Iracy Antunes Leite Muraro com C.R.I. Slo Mat. 15.648 até encontrar o vértice M-09 de coordenadas E-316.936,206 N-7.073.300,673, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 167°38’43” e distância de 14,000m, confrontando nesse trecho com o Lote Urbano N-08 da Quadra N-51 do loteamento Pandini de Vanderlei Foppa e Elaine Maria de Camargo com C.R.I. Slo Mat. 15.649 até encontrar o vértice M-10 de coordenadas E-316.939,201 N-7.073.286,998, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 167°38’43” e distância de 14,000m, confrontando nesse trecho com o Lote Urbano N-09 da Quadra N-51 do loteamento Pandini de Angelo Bratti e Zelide Maria Strappazzon Bratti com C.R.I. Slo Mat. 15.650 até encontrar o vértice M-11 de coordenadas E-316.942,197 N-7.073.273,322, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 167°38’43” e distância de 28,610m, confrontando nesse trecho com o Lote Urbano N-10 da Quadra N-51 do loteamento Pandini de Santos Pandini com C.R.I. Slo Mat. 15.651 até encontrar o vértice M-12 de coordenadas E-316.948,318 N-7.073.245,374, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 167°38’43” e distância de 33,000m, confrontando nesse trecho com a Área Verde do loteamento Pandini de propriedade do Município de Novo Horizonte, Santa Catarina, com C.R.I. Slo Mat. 5.604 até encontrar o vértice M-13 de coordenadas E-316.955,379 N-7.073.213,139, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 239°06’20” e distância de 96,000m, confrontando nesse trecho com o Partes dos Lotes Rurais Nºs 168 e 168-A de Porcobom Comercio de Suínos Ltda com C.R.I. Slo Mat. 14.913 até encontrar o vértice M-14 de coordenadas E-316.873,000 N-7.073.163,847, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 343°56’14” e distância de 244,401m, confrontando nesse trecho com o Lote Rural N-166 de Santos Pandini com C.R.I. Slo Mat. 443 até encontrar o vértice M-15 de coordenadas E-316.805,377 N-7.073.398,707, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 58°40’36” e distância de 32,427m, confrontando nesse trecho com a Rua Antonio Lazzarin até encontrar o vértice M-16 de coordenadas E-316.833,078 N-7.073.415,565, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 45°40’38” e distância de 68,500m, confrontando nesse trecho com a Rua Antonio Lazzarin até encontrar o vértice M-01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Chapecó, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr , tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.

Devido projeto de DESMEMBRAMENTO realizado, o referido imóvel passou a ter as seguintes áreas e confrontações:

PROPOSTA FINAL PARA O DESMEMBRAMENTO

MAPA N-04

QUADRA Nº51

1 – LOTE URBANO Nº11 COM ÁREA TOTAL DE 469,24 M2.

Localizado no lado par, da rua Antônio Lazarin, esquina com a Rua João XXIII, sem benfeitorias, no perímetro urbano do Município de Novo Horizonte, Comarca de São Lourenço do Oeste, Santa Catarina.

Inicia-se a descrição desse perímetro no vértice M- 01 de coordenadas E-316.882,084 N-7.073.463,426, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 162°14’05” e distância de 24,847m, confrontando nesse trecho com a Rua João XXIII até encontrar o vértice M-17 de coordenadas E-316.889,666 N-7.073.439,764, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 238°40’30” e distância de 22,139m, confrontando nesse trecho com o Lote Urbano nº12 até encontrar o vértice M-18 de coordenadas E-316.870,754 N-7.073.428,254, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 343°56’11” e distância de 19,581m, confrontando nesse trecho com parte do Lote Urbano Nº15 até encontrar o vértice M-19 de coordenadas E-316.865,336 N-7.073.447,070, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 45°40’38” e distância de 23,410m, confrontando nesse trecho com a Rua Antonio Lazarin até encontrar o vértice M-01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Chapecó, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.

2 – LOTE URBANO Nº12 COM ÁREA TOTAL DE 369,60 M2.

Localizado no lado par, da Rua João XXIII, 24,847m distanta da esquina da Rua Antônio Lazarin, sem benfeitorias, no perímetro urbano do Município de Novo Horizonte, Comarca de São Lourenço do Oeste, Santa Catarina.

Inicia-se a descrição desse perímetro no vértice M- 17 de coordenadas E-316.889,666 N-7.073.439,764, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 162°14’05” e distância de 16,973m, confrontando nesse trecho com a Rua João XXIII até encontrar o vértice M-20 de coordenadas E-316.894,844 N-7.073.423,600, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 238°40’33” e distância de 22,661m, confrontando nesse trecho com o Lote Urbano nº13 até encontrar o vértice M-21 de coordenadas E-316.875,486 N-7.073.411,819, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 343°56’11” e distância de 17,103m, confrontando nesse trecho com parte do Lote Urbano N-15 até encontrar o vértice M-18 de coordenadas E-316.870,754 N-7.073.428,254, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 58°40’30” e distância de 22,139m, confrontando nesse trecho com o Lote Urbano nº11 até encontrar o vértice M-17, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Chapecó, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.

3 – LOTE URBANO Nº13 COM ÁREA TOTAL DE 366,63 M2.

Localizado no lado par, da Rua João XXIII, 41,82m distanta da esquina da Rua Antônio Lazarin, sem benfeitorias, no perímetro urbano do Município de Novo Horizonte, Comarca de São Lourenço do Oeste, Santa Catarina.

Inicia-se a descrição desse perímetro no vértice M- 20 de coordenadas E-316.894,844 N-7.073.423,600, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 162°14’05” e distância de 16,459m, confrontando nesse trecho com a Rua João XXIII até encontrar o vértice M-02 de coordenadas E-316.899,866 N-7.073.407,926, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 238°40’37” e distância de 23,168m, confrontando nesse trecho com Parte do Lote Colonial Rural nº168-A de Santos Pandini com C.R.I Slo Mat. 9.496 até encontrar o vértice M-22 de coordenadas E-316.880,075 N-7.073.395,882, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 343°56’04” e distância de 11,657m, confrontando nesse trecho com Parte do Lote Colonial Rural nº168-A de Santos Pandini com C.R.I Slo Mat. 9.496 até encontrar o vértice M-23 de coordenadas E-316.876,849 N-7.073.407,084, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 343°56’11” e distância de 4,927m, confrontando nesse trecho com parte do Lote Urbano nº15 até encontrar o vértice M-21 de coordenadas E-316.875,486 N-7.073.411,819, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 58°40’33” e distância de 22,661m, confrontando nesse trecho com o Lote Urbano nº12 até encontrar o vértice M-20, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Chapecó, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.

4 – LOTE URBANO Nº14 COM ÁREA TOTAL DE 511,03 M2.

Localizado no lado par, da Rua João XXIII, 58,279m distanta da esquina da Rua Antônio Lazarin, sem benfeitorias, no perímetro urbano do Município de Novo Horizonte, Comarca de São Lourenço do Oeste, Santa Catarina.

Inicia-se a descrição desse perímetro no vértice M- 03 de coordenadas E-316.913,233 N-7.073.405,556, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 167°38’43” e distância de 37,369m, confrontando nesse trecho com o Lote Urbano nº01 da Qudra N-51 de Gabriel Pandini com C.R.I Slo Mat. 15.642 até encontrar o vértice M-04 de coordenadas E-316.921,229 N-7.073.369,052, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 257°38’51” e distância de 13,000m, confrontando nesse trecho com Parte do Lote Colonial Rural nº168-A de Santos Pandini com C.R.I Slo Mat. 9.496 até encontrar o vértice M-24 de coordenadas E-316.908,530 N-7.073.366,271, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 348°15’01” e distância de 42,546m, confrontando nesse trecho com Parte do Lote Colonial Rural nº168-A de Santos Pandini com C.R.I Slo Mat. 9.496 até encontrar o vértice M-02 de coordenadas E-316.899,866 N-7.073.407,926, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 100°03’15” e distância de 13,575m, confrontando nesse trecho com a Rua João XXIII até encontrar o vértice M-03, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Chapecó, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.

5 – LOTE URBANO Nº15 COM ÁREA TOTAL DE 518,56 M2.

Localizado no lado par, da rua Antônio Lazarin, 23,410m distante da esquina com a Rua João XXIII, sem benfeitorias, no perímetro urbano do Município de Novo Horizonte, Comarca de São Lourenço do Oeste, Santa Catarina.

Inicia-se a descrição desse perímetro no vértice M- 19 de coordenadas E-316.865,336 N-7.073.447,070, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 163°56’11” e distância de 19,581m, confrontando nesse trecho com o Lote Urbano nº11 até encontrar o vértice M-18 de coordenadas E-316.870,754 N-7.073.428,254, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 163°56’11” e distância de 17,103m, confrontando nesse trecho com o Lote Urbano nº12 até encontrar o vértice M-21 de coordenadas E-316.875,486 N-7.073.411,819, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 163°56’11” e distância de 4,927m, confrontando nesse trecho com Parte do Lote Urbano nº13 até encontrar o vértice M-23 de coordenadas E-316.876,849 N-7.073.407,084, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 238°40’39” e distância de 13,475m, confrontando nesse trecho com Parte do Lote Colonial Rural nº168-A de Santos Pandini com C.R.I Slo Mat. 9.496 até encontrar o vértice M-26 de coordenadas E-316.865,338 N-7.073.400,079, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 343°56’18” e distância de 38,168m, confrontando nesse trecho com o Lote Urbano nº16 até encontrar o vértice M-25 de coordenadas E-316.854,778 N-7.073.436,757, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 45°40’38” e distância de 14,759m, confrontando nesse trecho com a Rua Antonio Lazarin até encontrar o vértice M-19, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Chapecó, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.

6 – LOTE URBANO Nº16 COM ÁREA TOTAL DE 473,82 M2.

Localizado no lado par, da rua Antônio Lazarin, 38,169m distante da esquina com a Rua João XXIII, sem benfeitorias, no perímetro urbano do Município de Novo Horizonte, Comarca de São Lourenço do Oeste, Santa Catarina.

Inicia-se a descrição desse perímetro no vértice M- 25 de coordenadas E-316.854,778 N-7.073.436,757, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 163°56’18” e distância de 38,168m, confrontando nesse trecho com o Lote Urbano nº15 até encontrar o vértice M-26 de coordenadas E-316.865,338 N-7.073.400,079, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 238°40’39” e distância de 13,475m, confrontando nesse trecho com Parte do Lote Colonial Rural nº168-A de Santos Pandini com C.R.I Slo Mat. 9.496 até encontrar o vértice M-27 de coordenadas E-316.853,827 N-7.073.393,074, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 343°56’17” e distância de 34,727m, confrontando nesse trecho com Parte do Lote Colonial Rural nº168-A de Santos Pandini com C.R.I Slo Mat. 9.496 até encontrar o vértice M-28 de coordenadas E-316.844,219 N-7.073.426,445, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 45°40’38” e distância de 14,759m, confrontando nesse trecho com a Rua Antonio Lazarin até encontrar o vértice M-03, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Chapecó, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.

7 – LOTE URBANO Nº17 COM ÁREA TOTAL DE 466,45 M2.

Localizado no lado par, da rua Antônio Lazarin, 69,831m distante da esquina com a Rua João XXIII, sem benfeitorias, no perímetro urbano do Município de Novo Horizonte, Comarca de São Lourenço do Oeste, Santa Catarina.

Inicia-se a descrição desse perímetro no vértice M- 29 de coordenadas E-316.831,941 N-7.073.414,873, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 163°56’14” e distância de 31,096m, confrontando nesse trecho com Parte do Lote Colonial Rural nº168-A de Santos Pandini com C.R.I Slo Mat. 9.496 até encontrar o vértice M-30 de coordenadas E-316.840,545 N-7.073.384,991, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 238°40’25” e distância de 15,549m, confrontando nesse trecho com Parte do Lote Colonial Rural nº168-A de Santos Pandini com C.R.I Slo Mat. 9.496 até encontrar o vértice M-31 de coordenadas E-316.827,263 N-7.073.376,907, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 343°56’16” e distância de 31,097m, confrontando nesse trecho com o Lote Urbano nº18 até encontrar o vértice M-32 de coordenadas E-316.818,659 N-7.073.406,790, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 58°40’36” e distância de 15,548m, confrontando nesse trecho com a Rua Antonio Lazarin até encontrar o vértice M-29, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Chapecó, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.

8 – LOTE URBANO Nº18 COM ÁREA TOTAL DE 466,45 M2.

Localizado no lado par, da rua Antônio Lazarin, 85,379m distante da esquina com a Rua João XXIII, sem benfeitorias, no perímetro urbano do Município de Novo Horizonte, Comarca de São Lourenço do Oeste, Santa Catarina.

Inicia-se a descrição desse perímetro no vértice M- 32 de coordenadas E-316.818,659 N-7.073.406,790, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 163°56’16” e distância de 31,097m, confrontando nesse trecho com o Lote Urbano nº17 até encontrar o vértice M-31 de coordenadas E-316.827,263 N-7.073.376,907, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 238°40’36” e distância de 15,548m, confrontando nesse trecho com Parte do Lote Colonial Rural nº168-A de Santos Pandini com C.R.I Slo Mat. 9.496 até encontrar o vértice M-33 de coordenadas E-316.813,981 N-7.073.368,824, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 343°56’14” e distância de 31,097m, confrontando nesse trecho com parte do Lote Rural nº166 de Santos Pandini com C.R.I Slo Mat. 443 até encontrar o vértice M-15 de coordenadas E-316.805,377 N-7.073.398,707, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 58°40’36” e distância de 15,548m, confrontando nesse trecho com a Rua Antonio Lazarin até encontrar o vértice M-32, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Chapecó, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.

ÁREA REMANESCENTE

MAPA N-03

QUADRA Nº51

9 - PARTE DO LOTE COLONIAL RURAL Nº168-A COM ÁREA TOTAL DE 20.847,39M2

Localizado no lado par, da rua Antônio Lazarin, 52,928m distante da esquina com a Rua João XXIII, sem benfeitorias, no perímetro urbano do Município de Novo Horizonte, Comarca de São Lourenço do Oeste, Santa Catarina.

Descrição do perímetro:

Inicia-se a descrição desse perímetro no vértice M-04 de coordenadas E-316.921,229 N-7.073.369,052, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 167°38’43” e distância de 14,000m, confrontando nesse trecho com o Lote Urbano N-03 da Quadra N-51 do loteamento Pandini de Morgana Daniel Conte Epping e Romualdo Zamarchi com C.R.I. Slo Mat. 15.644 até encontrar o vértice M-05 de coordenadas E-316.924,224 N-7.073.355,377, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 167°38’43” e distância de 14,000m, confrontando nesse trecho com o Lote Urbano N-04 da Quadra N-51 do loteamento Pandini de Jenaine Hepin e Dayton Fernando Panição de Souza com C.R.I. Slo Mat. 15.645 até encontrar o vértice M-06 de coordenadas E-316.927,219 N-7.073.341,701, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 167°38’43” e distância de 14,000m, confrontando nesse trecho com o Lote Urbano N-05 da Quadra N-51 do loteamento Pandini de Artemio Furlanetto e Zeli Nascimento Furlanetto com C.R.I. Slo Mat. 15.646 até encontrar o vértice M-07 de coordenadas E-316.930,215 N-7.073.328,025, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 167°38’43” e distância de 14,000m, confrontando nesse trecho com o Lote Urbano N-06 da Quadra N-51 do loteamento Pandini de Luiz Canonica e Jane Pandini Canonica com C.R.I. Slo Mat. 15.647 até encontrar o vértice M-08 de coordenadas E-316.933,210 N-7.073.314,349, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 167°38’43” e distância de 14,000m, confrontando nesse trecho com o Lote Urbano N-07 da Quadra N-51 do loteamento Pandini de Iracy Antunes Leite Muraro com C.R.I. Slo Mat. 15.648 até encontrar o vértice M-09 de coordenadas E-316.936,206 N-7.073.300,673, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 167°38’43” e distância de 14,000m, confrontando nesse trecho com o Lote Urbano N-08 da Quadra N-51 do loteamento Pandini de Vanderlei Foppa e Elaine Maria de Camargo com C.R.I. Slo Mat. 15.649 até encontrar o vértice M-10 de coordenadas E-316.939,201 N-7.073.286,998, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 167°38’43” e distância de 14,000m, confrontando nesse trecho com o Lote Urbano N-09 da Quadra N-51 do loteamento Pandini de Angelo Bratti e Zelide Maria Strappazzon Bratti com C.R.I. Slo Mat. 15.650 até encontrar o vértice M-11 de coordenadas E-316.942,197 N-7.073.273,322, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 167°38’43” e distância de 28,610m, confrontando nesse trecho com o Lote Urbano N-10 da Quadra N-51 do loteamento Pandini de Santos Pandini com C.R.I. Slo Mat. 15.651 até encontrar o vértice M-12 de coordenadas E-316.948,318 N-7.073.245,374, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 167°38’43” e distância de 33,000m, confrontando nesse trecho com a Área Verde do loteamento Pandini de propriedade do Município de Novo Horizonte, Santa Catarina, com C.R.I. Slo Mat. 5.604 até encontrar o vértice M-13 de coordenadas E-316.955,379 N-7.073.213,139, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 239°06’20” e distância de 96,000m, confrontando nesse trecho com o Partes dos Lotes Rurais Nºs 168 e 168-A de Porcobom Comercio de Suínos Ltda com C.R.I. Slo Mat. 14.913 até encontrar o vértice M-14 de coordenadas E-316.873,000 N-7.073.163,847, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 343°56’14” e distância de 213,304m, confrontando nesse trecho com o Lote Rural N-166 de Santos Pandini com C.R.I. Slo Mat. 443 até encontrar o vértice M-33 de coordenadas E-316.813,981 N-7.073.368,824, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 58°40’36” e distância de 15,548m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº18 da quadra nº51 até encontrar o vértice M-31 de coordenadas E-316.827,263 N-7.073.376,907, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 58°40’25” e distância de 15,549m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº17 da quadra nº51 até encontrar o vértice M-30 de coordenadas E-316.840,545 N-7.073.384,991, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 343°56’14” e distância de 31,096m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº17 da quadra nº51 até encontrar o vértice M-29 de coordenadas E-316.831,941 N-7.073.414,873, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 58°40’36” e distância de 1,331m, confrontando nesse trecho com a Rua Antonio Lazzarin até encontrar o vértice M-16 de coordenadas E-316.833,078 N-7.073.415,565, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 45°40’38” e distância de 15,572m, confrontando nesse trecho com a Rua Antonio Lazzarin até encontrar o vértice M-28 de coordenadas E-316.844,219 N-7.073.426,445, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 163°56’17” e distância de 34,727m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº16 da quadra nº51 até encontrar o vértice M-27 de coordenadas E-316.853,827 N-7.073.393,074, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 58°40’39” e distância de 13,475m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº16 da quadra nº51 até encontrar o vértice M-26 de coordenadas E-316.865,338 N-7.073.400,079, , deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 58°40’39” e distância de 13,475m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº15 da quadra nº51 até encontrar o vértice M-23 de coordenadas E-316.876,849 N-7.073.407,084, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 163°56’04” e distância de 11,657m, confrontando nesse trecho com parte do lote urbano nº13 da quadra nº51 até encontrar o vértice M-22 de coordenadas E-316.880,075 N-7.073.395,882, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 58°40’37” e distância de 23,168m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº13 da quadra nº51 até encontrar o vértice M-02 de coordenadas E-316.899,866 N-7.073.407,926, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 168°15’01” e distância de 42,546m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº14 da quadra nº51 até encontrar o vértice M-24 de coordenadas E-316.908,530 N-7.073.366,271, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 77°38’51” e distância de 13,000m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº14 da quadra nº51 até encontrar o vértice M-04, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Chapecó, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr , tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.

Art. 11º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 12o – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC

Em 23 de Maio de 2022.

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VANDERLEI SANAGIOTTO

Prefeito Municipal

Registre-se e AIMAR FRANCISCO PAVELECINI

Publique-se Secretário de Administração e Fazenda

Endereço: Rua José Fabro, 01 - CEP: 89.998-000 – Novo Horizonte/SC

Telefone Prefeitura: 49 3362-0024 – Telefone: 49 3362-0024

CNPJ: 95.990.115/0001-87

E-mail Prefeitura : prefeitura@novohorizonte.sc.gov.br

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número2884
Ano2022
Epígrafe
EmentaDECRETO No 2.884 de 23 de maio de 2022.
Assuntos RelacionadosOutros
Projeto de Lei
Data de Sanção23/05/2022
Data de Início de Vigência23/05/2022
Data de RevogaçãoNão configurado