Ato n.º 3921800

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PORTARIA Nº 1480, DE 23 DE MAIO DE 2022

Dispõe sobre a concessão de Licença Paternidade ao Servidor Roberto Andrade Bastos

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO SUL, Estado de Santa Catarina, usando da competência estabelecida pelo art. 40 da Resolução nº 597, de 13 de dezembro de 2010 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio do Sul,

RESOLVE:

Art. 1o Conceder Licença Paternidade ao servidor Roberto Andrade Bastos, Procurador Legislativo da Câmara Municipal de Rio do Sul, pelo período de 20 (vinte) dias, a contar de 11/05/2022, de acordo com o artigo 266 da Lei Complementar n° 309, de 01 de dezembro de 2015, - Consolida a Legislação Municipal relativa ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, conforme Certidão de Nascimento 105262 01 55 2022 1 00142 090 0056350 53, da comarca e cartório de registro civil do município de Rio do Sul, onde encontra-se o assento de GABRIELA FIAMONCINI BASTOS.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THYAGO FERREIRA MELO Presidente da Câmara Municipal de Rio do Sul

[Assinado Digitalmente]

Portaria nº 1.480/2022 – Folhas 1 de 1

Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 6º, parágrafo único, e art. 20, §2º, da Lei Orgânica de Municipal de Rio do sul, com a Resolução nº 1050/2019, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site https://verificador.iti.gov.br/verifier-2.4/