Ato n.º 3921856

Informações Básicas

Código3921856
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Ponte Alta
URL de Origem
Data de Publicação24/05/2022
CategoriaLeis
Título1.563/2021
Arquivo Fonte1653309694_1563_21_superavit_do_exercicio_anterior_autoriza_suplementar_dotaes_no_importe_de_4_301_300_18.docx
Conteúdo

Lei nº 1.563

De 13 de maio de 2021.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionai suplementar por superávit dá outras providências.

Edson Julio Wolinger, Prefeito de Ponte Alta, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei.

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar por superávit financeiro do exercício anterior, para o reforço de dotações orçamentárias no orçamento fiscal, no valor de R$ R$ 4.301.300,18, (quatro milhões trezentos e um mil, trezentos reais e dezoito centavos), a saber:

Suplementações:

04.01 – GABINETE DO PREFEITO - GAB

2.070 – Manutenção do Conselho Tutelar

251 -3.1.90.00.00.00.00.00.0746 – Aplicações Diretas........................................R$ 26.485,64

04.01 – GABINETE DO PREFEITO - GAB

2.197 – Manutenção da Atividades do Controle Interno

252 -3.1.90.00.00.00.00.00.0746 – Aplicações Diretas........................................R$ 15.000,00

04.02 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -SEAF

1.004 – Aquisição de Equip. de informática e Similares

253 -4.4.90.00.00.00.00.00.0746 – Aplicações Diretas........................................R$ 30.000,00

04.02 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -SEAF

2.003 – Manutenção das Atividades da SEAF

254 -3.3.90.00.00.00.00.00.0746 – Aplicações Diretas......................................R$ 80.000,00

255 -4.4.90.00.00.00.00.00.0746 – Aplicações Diretas......................................R$ 200.841,16

04.02 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -SEAF

2.082 – Remun. dos Servidores Atividades da SEAF

256 - 3.1.90.00.00.00.00.00.0746 – Aplicações Diretas.....................................R$ 100.000,00

04.02 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -SEAF

2.190 – Convênio Corpo de Bombeiro Militar

250 -3.3.90.00.00.00.00.00.0746 – Aplicações Diretas.........................................R$21.773,53

04.03 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA -SED

1.023 – Aquisição de veículo p/SED

241 -4.4.90.00.00.00.00.00.0829– Aplicações Diretas...........................................R$ 1.053,83

04.03 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA -SED

2.010 – Programa Transporte Escolar Rural - PNATE

221 -3.3.90.00.00.00.00.00.0739– Aplicações Diretas................................................R$ 74,65

04.03 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA -SED

2.011 – Manutenção da Alimentação Escolar – Ensino Fundamental

218 -3.3.90.00.00.00.00.00.0739– Aplicações Diretas............................................R$4.152,51

04.03 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA -SED

2.012 – Convênio do Transporte Escolar da Rede Estadual

224 -3.3.90.00.00.00.00.00.0743– Aplicações Diretas...........................................R$ 3.150,56

04.03 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA -SED

2.141 – Manutenção da Alimentação Escolar – Pré Escolar

219 -3.3.90.00.00.00.00.00.0739– Aplicações Diretas...........................................R$ 7.822,61

04.03 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA -SED

2.142 – Manutenção da Alimentação Escolar – Pré Escolar

220 -3.3.90.00.00.00.00.00.0739– Aplicações Diretas...........................................R$ 3.497,12

04.03 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA -SED

2.019 – Programa Dinheiro na Escola - PDDE

245 -3.3.90.00.00.00.00.00.0762– Aplicações Diretas..............................................R$ 456,06

04.03 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA -SED

2.140 – Brasil Carinhoso Apoio as Creches

246 -3.3.90.00.00.00.00.00.0704 – Aplicações Diretas.............................................R$ 535,95

04.03 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA -SED

2.198 – Manutenção das Atividades de Cultura

243 -3.3.90.00.00.00.00.00.0831 – Aplicações Diretas.......................................R$ 13.183,29

04.03 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA -SED

2.228 – Remuneração do Magistério do Ensino infantil - FUNDEB

222 -3.1.90.00.00.00.00.00.0738 – Aplicações Diretas........................................R$ 19.415,94

04.03 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA -SED

2.238 – Emendas Impositivas Estaduais SC Educação

244 -4.4.90.00.00.00.00.00.0800 – Aplicações Diretas......................................R$ 200.005,71

04.04 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS-STO

2.084 – Manutenção das Atividades da STO

257- 3.3.90.00.00.00.00.00.0746 – Aplicações Diretas.......................................R$200.000,00

04.04 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS-STO

2.081 – Fabricação de Tubos e Artefatos de Cimento

258- 3.1.90.00.00.00.00.00.0746 – Aplicações Diretas........................................R$ 15.000,00

04.04 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS-STO

2.083 – Remuneração dos Servidores e Agentes Políticos da STO

259 - 3.1.90.00.00.00.00.00.0746 – Aplicações Diretas.....................................R$ 150.000,00

04.05 – SECRETARIA DA AGRICULTURA - SEAG

1.010 – Aquisição de equipamentos agrícolas

260 - 4.4.90.00.00.00.00.00.0746 – Aplicações Diretas....................................R$25.000,00

04.05 – SECRETARIA DA AGRICULTURA - SEAG

2.092 – Manutenção das atividades da SEAG

261 - 4.4.90.00.00.00.00.00.0746 – Aplicações Diretas....................................R$70.000,00

04.06 – SECRETARIA SERVIÇOS URB E MEIO AMBIENTE - SEMMA

2.032 – Convênio Radio patrulha – Polícia Militar

247- 3.3.90.00.00.00.00.00.0746 – Aplicações Diretas........................................R$ 42.594,94

04.06 – SECRETARIA SERVIÇOS URB E MEIO AMBIENTE - SEMMA

2.033 – Convênio de Arrecadação de trânsito de Multas de Transito

248- 3.3.90.00.00.00.00.00.0746 – Aplicações Diretas........................................R$ 17.789,34

04.06 – SECRETARIA SERVIÇOS URB E MEIO AMBIENTE - SEMMA

2.037 – Manutenção da Balsa

262- 3.3.90.00.00.00.00.00.0746 – Aplicações Diretas........................................R$ 15.000,00

263- 4.4.90.00.00.00.00.00.0746 – Aplicações Diretas........................................R$ 20.000,00

04.06 – SECRETARIA SERVIÇOS URB E MEIO AMBIENTE - SEMMA

2.040 – Incentivo a Implantação de Empresas

264- 4.4.90.00.00.00.00.00.0843 – Aplicações Diretas......................................R$ 385.003,06

04.06 – SECRETARIA SERVIÇOS URB E MEIO AMBIENTE - SEMMA

2.077 – Manutenção Serviços Urbanos e de Utilidade Pública

223 - 3.3.90.00.00.00.00.00.0736 – Aplicações Diretas.......................................R$ 32.524,74

225 - 3.3.90.00.00.00.00.00.0602 – Aplicações Diretas........................................R$ 7.754,67

04.06 – SECRETARIA SERVIÇOS URB E MEIO AMBIENTE - SEMMA

2.087 – Remuneração dos Serviços e Agentes Políticos da SEMMA

265- 3.1.90.00.00.00.00.00.0746 – Aplicações Diretas......................................R$ 183.000,00

04.06 – SECRETARIA SERVIÇOS URB E MEIO AMBIENTE - SEMMA

2.184 – Saneamento Básico

230- 4.490.00.00.00.00.00.0764 – Aplicações Diretas................................................R$ 64,52

04.06 – SECRETARIA SERVIÇOS URB E MEIO AMBIENTE - SEMMA

2.185 – Programa Habitacional

270- 4.490.00.00.00.00.00.0746 – Aplicações Diretas.......................................R$ 200.000,00

04.08 – FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL - FAS

2.071 – Gestão da Assistência Social

231 - 3.3.90.00.00.00.00.00.0677 – Aplicações Diretas.........................................R$ 5.386,02

226 - 3.3.90.00.00.00.00.00.0678 – Aplicações Diretas.......................................R$ 13.410,24

227 - 4.4.90.00.00.00.00.00.0678 – Aplicações Diretas.......................................R$ 10.000,00

240 - 4.4.90.00.00.00.00.00.0798 – Aplicações Diretas......................................R$ 60.281,70

242 - 3.3.90.00.00.00.00.00.0830 – Aplicações Diretas.......................................R$ 4.206,09

04.08 – FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL - FAS

2.097 – Proteção Social Básica – CRAS

266 - 3.1.90.00.00.00.00.00.0746 – Aplicações Diretas.......................................R$ 50.000,00

269 - 3.1.90.00.00.00.00.00.0844 – Aplicações Diretas ......................................R$ 60.000,00

234 - 3.3.90.00.00.00.00.00.0712 – Aplicações Diretas........................................R$ 2.169,72

228 - 3.3.90.00.00.00.00.00.0676 – Aplicações Diretas.......................................R$ 89.382,58

232 - 3.3.90.00.00.00.00.00.0710 – Aplicações Diretas ......................................R$ 28.525,27

239 - 3.3.90.00.00.00.00.00.0797 – Aplicações Diretas ......................................R$ 47.600,49

268 - 3.3.90.00.00.00.00.00.0844 – Aplicações Diretas ......................................R$ 47.028,24

233 - 4.4.90.00.00.00.00.00.0710 – Aplicações Diretas ......................................R$ 20.000,00

229 - 4.4.90.00.00.00.00.00.0676 – Aplicações Diretas.......................................R$ 20.000,00

237 - 4.4.90.00.00.00.00.00.0828 – Aplicações Diretas.......................................R$ 1.947,35

04.08 – FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL - FAS

2.126 – Benefícios Eventuais

238 - 3.3.90.00.00.00.00.00.0765 – Aplicações Diretas......................................R$ 94.866,82

04.08 – FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL - FAS

2.168– Proteção Social Básico - INVESTIMENTOS

235 - 4.4.90.00.00.00.00.00.0765 – Aplicações Diretas......................................R$ 18.958,33

04.08 – FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL - FAS

2.124– Proteção Social Especial – ALTA COMPLEXIDADE

236 - 3.3.90.00.00.00.00.00.0779 – Aplicações Diretas...........................................R$ 187,55

04.09 – FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA- FIA

2.090– Manutenção do Fundo da Infância e Adolescência

249 - 3.3.90.00.00.00.00.00.0746 – Aplicações Diretas.........................................R$ 2.751,84

03.00 – PODER EXECUTIVO

03.01 – FUNDO MUNCIPAL DE PONTE ALTA

1.040 – Compensação de Especificidades Regionais

74 - 4.4.90.00.00.00.00.00 0679 – Aplicações Diretas..................................................R$ 2,39

03.01 – FUNDO MUNCIPAL DE PONTE ALTA

2.051 – Transporte de pacientes

88 - 3.3.90.00.00.00.00.00.0746 – Aplicações Diretas ........................................R$ 50.000,00

03.01 – FUNDO MUNCIPAL DE PONTE ALTA

2.052 – Distribuição de medicamentos

89 - 3.3.90.00.00.00.00.00.0746 – Aplicações Diretas ........................................R$ 40.388,00

03.01 – FUNDO MUNCIPAL DE PONTE ALTA

2.053 – Piso de Atenção Básica - PAB

79 - 3.3.90.00.00.00.00.00.0833 – Aplicações Diretas .......................................R$ 107.028,24

78 - 3.3.90.00.00.00.00.00.0803 – Aplicações Diretas .........................................R$ 55.302,73

80 - 3.3.90.00.00.00.00.00.0834 – Aplicações Diretas .........................................R$ 54.470,49

85 - 3.3.90.00.00.00.00.00.0840 – Aplicações Diretas .........................................R$ 10.988,80

91 - 3.3.90.00.00.00.00.00.0842 – Aplicações Diretas .........................................R$ 50.149,96

86 - 4.4.90.00.00.00.00.00.0841 – Aplicações Diretas .........................................R$ 3.475,00

03.01 – FUNDO MUNCIPAL DE PONTE ALTA

2.054 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica

90 - 3.3.90.00.00.00.00.00.0746– Aplicações Diretas .......................................R$ 260.000,00

87 – 4.4.90.00.00.00.00.00 0835 – Aplicações Diretas........................................R$ 19.000,00

03.01 – FUNDO MUNCIPAL DE PONTE ALTA

2.059 – Estratégia Saúde da família - PSF

73 – 3.3.90.00.00.00.00.00 0780 – Aplicações Diretas........................................R$ 55.710,95

03.01 – FUNDO MUNCIPAL DE PONTE ALTA

2.149 – Manutenção das Atividades – US Centro

76 – 4.4.90.00.00.00.00.00 0782 – Aplicações Diretas........................................R$ 18.728,51

03.01 – FUNDO MUNCIPAL DE PONTE ALTA

2.174 – Convênio MS Nº 12230.791000/1140-03 Aquisição de equip/mat. permanente

75 – 4.4.90.00.00.00.00.00 0733 – Aplicações Diretas......................................R$ 348.057,55

03.01 – FUNDO MUNCIPAL DE PONTE ALTA

2.221 – Transferência MAC – Apoio a implementação Rede Cegonha

77 – 3.3.90.00.00.00.00.00 0784 – Aplicações Diretas........................................R$ 1.825,66

03.01 – FUNDO MUNCIPAL DE PONTE ALTA

2.236 – Emendas Impositivas Estaduais/SC

81 – 3.3.90.00.00.00.00.00 0836 – Aplicações Diretas....................................R$ 128.028,68

82 – 4.4.90.00.00.00.00.00 0837 – Aplicações Diretas....................................R$ 150.291,08

83 – 4.4.90.00.00.00.00.00 0838 – Aplicações Diretas....................................R$ 80.000,00

84 – 4.4.90.00.00.00.00.00 0839 – Aplicações Diretas....................................R$ 200.000,00

Total das suplementações de dotações.........................................................R$ 4.301.300,18

Art. 2º - Para cobertura das suplementações de que trata o artigo anterior, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar o superávit financeiro do exercício anterior apurado nas seguintes descrições:

Descrição

Conta Bancária

R$ Valor superávit financeiro

Divida Ativa

008.025-X

4.014,61

CFM

005.212-4

7.754,67

ITR

004.099-1

95.732,19

FPM

008.026-8

122.361,79

FEP

004.819-4

417.527,80

Conta movimento

007.085-8

44.591,08

IPI

006.149-2

21.400,49

Simples Nacional

008.460-3

21.571,55

IPVA

009.536-2

3.039,02

Tribunal de Justiça IRRF

056.303-x

4.049,97

Conta Movimento Caixa Econômica Federal

000.028-9

766.899,51

ICMS

201.126-3

124.831,62

IPTU

000.005-0

21.702,68

Divida Ativa

000.006-8

4.614,98

Patrulha Agrícola

000.007-6

2.072,76

ICMS Exportação

283.141-4

27.601,80

Conta movimento

004.010-x

22.033,12

ISS

004.769-0

20.481,74

Taxas Diversas

047.835-0

19.012,98

Alienação de bens

004.849-1

8.169,55

Taxas diversas

071.002-2

2.379,95

Arrecada ISS

071.003-0

6.133,98

Cosip

005.059-3

8.201,35

PNATE

007.111-0

5.885,10

PDDE

011.365-4

456,11

Transferência FNAS/SST/Prot. Básica CRAS

011.508-8

2.169,72

Transferência FNDE/Programa Brasil Carinhoso

012.074-X

535,95

FNDE Alimentação Escolar

009.590-7

15.472,24

FME FUNDEB

012.990-9

23.552,77

Recurso Lei Aldir Blanc

013.187-3

13.183,29

Convênio Rádio Patrulha

002.404-5

42.594,94

Multas de trânsito Prefeitura

004.164-0

2.801,36

Convênio Multas de Transito – Polícia Militar

009.767-5

11.917,16

Convênio Multas de Transito – Polícia Civil

009.768-3

3.070,82

Arrecadação Corpo de Bombeiro Militar

071.088-1

21.773,53

Conv 524/2011 - Casan

010.622-4

64,62

Convênio IGDBF

012.645-4

23.410,24

Convênio IGD/SUAS

012.646-2

5.386,02

FEAS –Benefícios.Eventuais

011.073-6

102.155,34

Convênio FNAS/SST/FEAS /Prot. Básica – Estado

012.444-3

26.766,81

Convênio FNAS/PBFI CRAS /SCFV

012.647-0

257.561,18

Convênio FNAS-SST FMASBPC

012.644-6

187,55

Fundo de Infância e Adolescência

012.863-5

2.751,84

Transferência FNS/Incremento Temporário SUAS

013.089-3

48.241,76

FNAS Ações do COVID EPI

013.130-x

4.206,09

Convênio FNAS –Aquisição de veículo

013.096-6

60.281,70

Emendas Especiais SC Aquisição de veículo

013.187-3

200.005,71

FNAS Nº 4213302201800001- Aquisição veiculo

013.010-9

1.947,35

Convênio SDR Nº 2019TR1293

013.105-9

1.053,83

Programa Compensações especificidades Regionais - CER

010.322-5

2,39

Programa Saúde na Escola - PSE

012.595-4

6.393,96

Vigilância Epidemiológica

011.910.5

13.365,70

Farm Básica Estadual

011.911-3

8.522,00

Convênio MS Nº 1230.791/1140-03 –Aquisição de equipamento/mat. permanente

624.012-5

639.269,92

Transferência FNS SUS/Custeio

624.016-8

370.286,38

Convênio MS Nº 1230.791/1170 –Aquisição de equipamento/mat. permanente

624.018-4

51.527,85

Emendas Especiais SC / Saúde

013.148-2

558.319,76

Total das suplementações de dotações.........................................................R$ 4.301.300,18

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Ponte Alta, 13 de maio de 2021.

EDSON JULIO WOLINGER

Prefeito de Ponte Alta

Publicado a presente Lei, na forma legal e na data supra.

JUNIOR CESAR DA SILVA

Secretário de Administração e Finanças

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Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número1563
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção13/05/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado