Ato n.º 3922919

Informações Básicas

Código3922919
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Jaraguá do Sul
URL de Origem
Data de Publicação24/05/2022
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA Nº 460/2022/SEMAD/DGP
Arquivo Fonte1653316439_portaria_460_2022_covid_19_.odt
Conteúdo

P O R T A R I A Nº 460/2022/SEMAD/DGP

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal Nº 14.747/2021, de 25/02/2021, e

CONSIDERANDO a declaração de pandemia da Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus, que configura Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional;

CONSIDERANDO o teor dos Decretos Municipais relacionados ao assunto, notadamente o de Nº 15.205/2021 de 02/08/2021, e alterações;

CONSIDERANDO a Versão 4_Guia de Vigilância Epidemiológica: Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional pela Doença pelo Coronavírus 2019 - COVID-19 / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde. Brasília, 2022 e atualizações;

CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196, da Constituição da República Federativa do Brasil;

R E S O L V E :

Art. 1º CONCEDER afastamento do exercício do cargo para tratamento da própria saúde aos servidores públicos municipais a seguir relacionados:

NOME

MATRÍCULA

CARGO

LOTAÇÃO

PERÍODO DE AFASTAMENTO

Silvana Hang

115498

Professor de Ensino Fundamental

Secretaria Municipal de Educação

16/05/2022

Priscila Pereira Gonçalves

114261

Professor de Ensino Fundamental

Secretaria Municipal de Educação

16/05/2022 a 17/05/2022

Aleksandra Aparecida Cole Ballock

114049

Professor de Ensino Fundamental

Secretaria Municipal de Educação

17/05/2022

Rosa Angela Barbieri Klabunde

115246

Coordenador Pedagógico

Secretaria Municipal de Educação

16/05/2022 a 17/05/2022

Franciele Martins Schieve

115218

Auxiliar de Sala

Secretaria Municipal de Educação

16/05/2022 a 17/05/2022

Mara Lucia Creado de Aro Santos

114230

Coordenador Pedagógico

Secretaria Municipal de Educação

16/05/2022

Bernardete Girardi

10555

Coordenador Pedagógico

Secretaria Municipal de Educação

15/05/2022 a 21/05/2022

Paulina de Lima Ribeiro Caravalho

113988

Professor de Ensino Fundamental

Secretaria Municipal de Educação

16/05/2022 a 22/05/2022

Jordana Schiochet Cardoso

8277

Professor de Ensino Fundamental

Secretaria Municipal de Educação

14/05/2022 a 21/05/2022

Eliane Francesci

3441

Professor de Ensino Fundamental

Secretaria Municipal de Educação

14/05/2022 a 17/05/2022

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Jaraguá do sul, 19 de maio de 2022.

ALESSANDRO BUOZI MARTINS
Diretor de Gestão de Pessoas

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS