Ato n.º 3924401

PORTARIA N°263/2022

PRORROGA CONTRATO TEMPORÁRIO DE SERVIDORA ADMITIDA PELA PORTARIA Nº253/2021, ALTERADA PELA PORTARIA N°280/2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATUBA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Complementar n° 65/15, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, combinado com a lei complementar n° 66/2015, que Institui o plano de cargos, vencimentos e carreira dos profissionais do magistério público do município de Piratuba, Estado de Santa Catarina e dá outras providências , e de acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº015/2001 e o artigo 37, IX da Constituição Federal e considerando também a homologação final do Processo Seletivo nº 01/2021, resultado através do Decreto nº 1.541/2021, de 12 de abril de 2021 e Ofício nº 219/2022/SMEE, de 19 de maio de 2022.

PRORROGA

LETICIA DA ROSA, matrícula n°4.326, para exercer em caráter temporário o cargo de PROFESSORA EDUCAÇÃO INFANTIL, constante no Anexo I da Lei Complementar n° 66/2015, com vencimentos previstos na Classe inicial, Nível PP-20INI do Anexo IV da mesma lei, com carga horária de 20 horas semanais, no Centro de Educação Infantil Passinho Inicial.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, até 14 de dezembro de 2022.

Prefeitura Municipal de Piratuba - SC, 19 de maio de 2022.

Olmir Paulinho Benjamini

Prefeito Municipal

Registra-se e Publica-se no Mural Público

Conforme Lei nº226/93 e Lei 1.388/2017.

Em 19 de maio 2.022.

Giovani Gelson Meneghel

Secretário de Administração e Finanças