Ato n.º 3940850

Informações Básicas

Código3940850
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Jaraguá do Sul
URL de Origem
Data de Publicação31/05/2022
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 16.199/2022
Arquivo Fonte1653990921_dec161992022.odt

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número16199
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção30/05/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado