Ato n.º 3940877

Informações Básicas

Código3940877
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Jaraguá do Sul
URL de Origem
Data de Publicação31/05/2022
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 16.198/2022
Arquivo Fonte1653991491_dec161982022.odt

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número16198
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção27/05/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado