Ato n.º 3948265

Portaria N.º 169, de 02 de junho de 2022

NOMEIA SERVIDORES PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CELSO RAMOS – SC REFERENTE AO ANO DE 2022 O Presidente da Câmara de Vereadores de Celso Ramos/SC, ANDERSON CLEYTON DE MATIA, usando da competência que lhe confere o regimento interno e lei orgânica municipal, RESOLVE: Artigo 1º – Nomear a comissão permanente de licitação conforme dispõe a lei n° 1.033, de 9 de março de 2020, composta pelos seguintes servidores: NATANAEL TEIXEIRA, portador do CPF nº 041.268.449-70 e Carteira de Identidade RG nº 4.539.194, servidor do quadro efetivo da Câmara Municipal de Celso Ramos; MARIA HELENA DE BARROS, portador do CPF nº 022.873.139-90, e Carteira de Identidade RG nº 2.143.360 servidor do quadro efetivo da Câmara Municipal de Celso Ramos; THAÍS MARAVAI, portador do CPF nº 118.867.539-70 e Carteira de Identidade RG nº 7.434.930 servidor Comissionado da Câmara Municipal de Celso Ramos; I - O servidor NATANAEL TEIXEIRA é nomeado para cargo de presidente; II - A servidora THAÍS MARAVAI, para o cargo de secretária; III – A servidora MARIA HELENA DE BARROS, na função de membro. Paragrafo Único – A presente nomeação obedece ao estabelecido no Art. 51, da lei federal n°. 8.666/93, e art. 2°, §1° da lei 01 de 09 de março de 2020, respeitado o mínimo de 02 (dois) membros titulares serem servidores estáveis, pertencente ao quadro permanente de pessoal.  Artigo 2° - Nomear o membro suplente da Comissão Permanente de Licitação, na pessoa da seguinte servidora: CAMILA VANDERLEIA SCHOS FERRARI, portador do CPF nº 060.728.409-90 e Carteira de Identidade RG nº 43980171, servidora efetiva da Câmara Municipal de Celso Ramos; Artigo 3° - A gratificação será efetuada nos moldes do Art. 15 da lei n° 01, de 09 de março de 2020, que fica assim constituída Artigo 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Artigo 5° - Registre-se, publique-se e cumpra-se. Celso Ramos/SC, 02 de junho de 2022. ANDERSON CLEYTON DE MATIA Presidente