Ato n.º 3949070

Informações Básicas

Código3949070
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origem
Data de Publicação03/06/2022
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 659 DE 01 DE JUNHO DE 2022
Arquivo Fonte1654251016_lei_n_659_que_dispe_sobre_o_programa_mun._de_de_prticas_integrativas_e_comp._e_de_educao_popular_em_sude_pmpiceps.docx

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número659
Ano2022
Epígrafe
EmentaLEI Nº 659 DE 01 DE JUNHO DE 2022.
Assuntos RelacionadosSaúde
Projeto de Lei
Data de Sanção01/06/2022
Data de Início de Vigência01/06/2022
Data de RevogaçãoNão configurado