Ato n.º 3964708

Informações Básicas

Código3964708
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Zortéa
URL de Origem
Data de Publicação10/06/2022
CategoriaLeis
TítuloLEI ORDINÁRIA Nº 701/2022 DE 09 DE JUNHO DE 2022 DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE ZORTÉA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Arquivo Fonte1654782751_lei_ordinria_7012022_dispe_sobre_a_simplificao_do_licenciamento_de_estabelecimentos.docx

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número701
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção09/06/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado