Ato n.º 3978515
Informações Básicas
Código | 3978515 |
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Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) | Não configurado |
Publicação | |
Situação | Publicado |
Entidade | Câmara de Vereadores de Celso Ramos |
URL de Origem | https://www.camaracelsoramos.sc.gov.br/proposicoes/0/0/1/0/406 |
Data de Publicação | 17/06/2022 |
Categoria | Leis |
Título | DECRETO LEGISLATIVO N.º 002, DE 15 DE JUNHO DE 2022 |
Arquivo Fonte | 1655317255_apicurlfile20220615152055.doc |
Informações Complementares
Subcategoria | Decreto Legislativo |
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Status | Não Informado |
Número | 2 |
Ano | 2022 |
Epígrafe | DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 15 DE JUNHO DE 2022 |
Ementa | DECRETA PONTO FACULTATIVO. |
Assuntos Relacionados | |
Projeto de Lei | Não configurado |
Data de Sanção | 15/06/2022 |
Data de Início de Vigência | Não configurado |
Data de Revogação | Não configurado |
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DOM/SC Câmara de Vereadores de Celso Ramos
Data de Cadastro: 15/06/2022 Extrato do Ato Nº: 3978515 Status: PublicadoData de Publicação: 17/06/2022 Edição Nº: 3888